O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem o projeto Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça, em decisão colegiada, em processos ainda não concluídos. Lula não fez qualquer veto ao texto aprovado pelo Senado.
Agora, caberá a Justiça decidir se o projeto valerá já para as eleições de outubro. É provável que sim, uma vez que a sanção aconteceu antes do dia 9 de junho, dentro do prazo previsto pela legislação eleitoral.
Outro ponto a ser levantado em consideração é o apelo popular, o que, provavelmente, terá peso considerável na posição da Justiça, assim como teve quando o projeto tramitou no Congresso Nacional.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, adiantou que o assunto terá prioridade, com a decisão devendo ser tomada na próxima semana. Vai gerar expectativa, não há dúvida, uma vez que houve mudança no texto e que gerou interpretações divergentes.
A emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que alterou o texto estabelecendo que a proibição vale para “os que forem condenados”, é o ponto de discórdia. Há quem interprete que o projeto valerá para condenações a partir de agora, livrando os políticos que já estão condenados.
A Justiça decidirá. Dúvida à parte, o certo é que o Ficha Limpa representa um avanço enorme na luta pela moralização da vida pública brasileira.
Um instrumento necessário para iniciar a depuração na política, a partir da eliminação de elementos nocivos à nação. Cabe lembrar que o projeto nasceu do movimento popular e chegou ao Congresso empurrado por 1,3 milhão de assinaturas.
A sanção do Ficha Limpa abre uma nova página na vida pública do país.
0 Comentários