E AÍ?

O ministro do Supremo Tribunal Federal- STF, Gilmar Mendes, determinou a suspensão da aplicação da Lei da Ficha Limpa para o senador Heráclito Fortes (DEM-PI). De acordo a decisão, o registro da candidatura do senador não poderá ser negado com base nas restrições impostas pela nova Lei. Gilmar Mendes concedeu efeito suspensivo a um recurso extraordinário apresentado pelo senador para suspender de imediato decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que condenou o parlamentar, em ação popular, por conduta lesiva ao patrimônio público.