A OAB nacional promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular as leis que garantem as aposentadorias nos estados. O presidente da Ordem em Mato Grosso, Cláudio Stábile, afirma que o benefício contraria a Constituição Federal e representa um privilégio, já que os trabalhadores comuns precisam contribuir com 35 anos com a previdência para ter direito à pensão. A OAB nacional já decidiu pedir ao STF anulação de leis estaduais em Santa Catarina, Sergipe, Paraná, Amazonas, Pará, Rio Grande do Sul, Piauí, Ceará e Maranhão. A seccional de MT ainda faz levantamento.
NOTA DO BLOG: Lendo hoje no jornal A Gazeta fiquei sabendo que o Conselheiro do TCE Humberto Bosaipo, que recebe a dita aposentadoria por ter permanecido 10 dias como governador, comunicou que não quer mais receber os proventos. Ele é o primeiro a decidir pelo não recebimento da remuneração em Mato Grosso.
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