Seduc é novamente alvo de reação da AL

Diário de Cuiabá

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) voltou a ser alvo de críticas da Assembleia Legislativa. O presidente da Assembleia, deputado estadual José Riva (PP), questionou a administração da secretária Rosa Neide Sandes, que aderiu a um pregão da cidade de Nazário (PI) para a compra de mais de mil aparelhos de ar-condicionado, numa modalidade conhecida como “carona”. Para evitar situações como essa, Riva apresentou um projeto de lei que proíbe o Estado de aderir a pregão realizado por outras unidades da federação.

Para o deputado o Estado vai sair no prejuízo, pois como vai comprar muitos poderia negociar melhor o preço. “Mas a Secretaria vai pagar o mesmo preço que a cidade de Nazário, que vai comprar poucos equipamentos. Fica uma situação injusta. Nazário é do tamanho Acorizal (cidade com 5,5 mil habitantes), não vai comprar muitos aparelhos porque não tem nem onde pôr”, disse o deputado.

Riva pediu dispensa de pauta depois da apresentação do projeto, que foi aprovado, em primeira votação, ontem mesmo. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise da legalidade e depois volta para plenário para votação final.

No entanto, Riva lembra que mesmo aprovado em primeira votação o projeto pode ser discutido entres os parlamentares. O único que votou contra ontem foi o deputado Emanuel Pinheiro (PR). O presidente explicou que pediu dispensa de pauta do seu projeto devido à importância da causa, podendo evitar a compra mais cara de produtos.

Conforme explicou o deputado no projeto, o sistema de registro denominado “pregão” é previsto na lei. O problema ocorre na modalidade de adesão a registro de preços feito por ente que não participa da licitação e tampouco integra a Ata de Registro, o que se apelidou como “carona”, também previsto em lei, mas por meio de decreto.

No projeto é justificado que o sistema “carona” é ruim por que “assim, com as devidas manobras e lobbys, o sistema de adesão pode prejudicar a economia em sistema de escalas, uma vez que a ata de venda de um fornecedor registra a venda de 500 computadores a um determinado valor e depois comercializa cinco mil, tem lucro exorbitante”.

Conforme o projeto, “além de ilegal, inconstitucional, incoerente e contra a economia de escala, o procedimento da carona ainda possibilita imoralidades absurdas”, motivo pelo qual o deputado apresentou o projeto.

A Assembleia Legislativa aprovou na semana passada a realização de uma auditoria na Secretaria de Educação que, conforme Riva, tem muitas denúncias de irregularidades, mas que vão ser averiguadas na auditoria. A Assembleia tem a intenção até de contratar uma empresa especializada para a investigação.

Riva nega que essas ações tenham objetivo político contra o governo de Silval Barbosa ou mesmo contra o PT, partido que comanda a Secretaria de Educação há mais de três anos.