O Defensor Público da Comarca de Tangará da Serra, Ramon Fagundes Botelho lança em 09 de junho o livro “A Judicialização do Direito à Saúde”, fruto da tese de mestrado defendida na Universidade de Coimbra em Portugal.
A obra relata os estudos realizados no sentido de compreender melhor as questões envolvendo a atuação do Poder Judiciário e as constantes interferências nas políticas públicas de saúde, assunto que deveria ser de exclusiva responsabilidade dos poderes Executivo e Legislativo.
O livro busca, entre um dos objetivos, retratar as barreiras encontradas pelas pessoas que dependem da saúde pública. E também traz um capítulo dedicado ao tema “distribuição de medicamentos”, área específica da saúde pública que também sofre constantes interferências por meio de decisões judiciais.
A Defensoria Pública registra um aumento significativo nas questões envolvendo a área da saúde. Os acessos a medicamentos e cirurgias crescem a cada mês. Soluções que deviam ser tomadas de imediato pelo Poder Público para garantir as pessoas o direito à saúde tem sido dificultadas.
“Frente à omissão dos órgãos responsáveis, o Poder Judiciário é cotidianamente chamado a intervir nessa seara, em seu papel essencial de garantidor dos direitos fundamentais. Surge então a problemática em se definir os limites e contornos da intervenção judicial, ora condicionada pelo princípio da separação dos poderes ou pelo postulado da ‘reserva do possível’”, defende Ramon Fagundes.
O lançamento da obra ocorrerá no dia 09 de junho, às 19 horas, na Livraria Janina do Shopping Pantanal.
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