Por FERNANDO DUARTE
O relatório final da Comissão Especial de Investigação (CEI) aponta para um prejuízo que pode chegar a R$ 5,4 milhões aos cofres de Tangará da Serra, oriundos da contratação da organização da sociedade civil de interesse público “Instituto de Desenvolvimento Humano, Econômico e Ação Social” (Oscip Idheas). O documento, protocolado essa semana na Câmara de Vereadores, apresenta uma série de ilegalidades, como tráfico de influência, nepotismo cruzado, irregularidades contratuais e supervalorização salarial de alguns empregados, com remuneração de até R$ 80 mil, ou seja, acima de qualquer teto proposto para servidores públicos.
Com esse resultado, a CEI, a primeira de três existentes, pediu à Casa a abertura de uma comissão processante, que tem poderes para afastar definitivamente do cargo o prefeito Júlio César Ladeia (PR), acusado, entre outros pontos, de direcionar a contração da Oscip sem o uso de licitação e atuar de forma negligente. As fraudes na entidade, responsável por gerir a saúde no município, foram apontadas pela primeira vez pela Polícia Federal na operação Hygeia, em 2010.
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Por FERNANDO DUARTE
O relatório final da Comissão Especial de Investigação (CEI) aponta para um prejuízo que pode chegar a R$ 5,4 milhões aos cofres de Tangará da Serra, oriundos da contratação da organização da sociedade civil de interesse público “Instituto de Desenvolvimento Humano, Econômico e Ação Social” (Oscip Idheas). O documento, protocolado essa semana na Câmara de Vereadores, apresenta uma série de ilegalidades, como tráfico de influência, nepotismo cruzado, irregularidades contratuais e supervalorização salarial de alguns empregados, com remuneração de até R$ 80 mil, ou seja, acima de qualquer teto proposto para servidores públicos.
Com esse resultado, a CEI, a primeira de três existentes, pediu à Casa a abertura de uma comissão processante, que tem poderes para afastar definitivamente do cargo o prefeito Júlio César Ladeia (PR), acusado, entre outros pontos, de direcionar a contração da Oscip sem o uso de licitação e atuar de forma negligente. As fraudes na entidade, responsável por gerir a saúde no município, foram apontadas pela primeira vez pela Polícia Federal na operação Hygeia, em 2010.
Os membros da CEI chegaram ao valor do prejuízo com a soma de “desvios de verba pública” (R$ 668,9 mil), indenizações referentes a um acordo trabalhista (R$ 1,3 milhão) e “demandas trabalhistas” que podem ser acarretadas e ultrapassam R$ 3,5 milhões. Este valor é avaliado como “prejuízo em potencial”, pois ainda existem processos tramitando na Justiça Especializada do Trabalho por verbas aos funcionários e danos morais.
“Importante ressaltar que as indenizações trabalhistas se deram em função de acordo do município com as partes, valores de pagamento individuais a trabalhadores que variam de R$ 1.212 a R$ 80 mil”, expôs a CEI. “A Oscip empregava também, com polpudos salários, familiares da sua presidente Maria [Guimarães Bueno de Araújo], que sequer tinham qualificação profissional”.
Os vereadores também se basearam no relatório da Controladoria Geral da União (CGU), acusando o “conluio” entre a prefeitura e a Idheas para se “apropriar de volumes significativos do orçamento municipal (e os repasses federais destinados aos programas em análise), sob o argumento fantasioso e contestável de que estaria gerindo e desenvolvendo com maior eficiência, economicidade e racionalidade os programas Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência], PSF [Programa de Saúde da Família] e a Unidade Mista de Saúde”.
A comissão reforça que houve negligência do prefeito, pois ele não teria questionado os custos dos serviços e taxas “constantes” das planilhas de valores feitas pela Oscip. Outra questão, que impulsiona o prejuízo financeiro ao município, está no não recolhimento de encargos sociais e trabalhistas (seguro social e fundo de garantia) pelo Idheas, que não cumpria as obrigações “desde o início da contratação e até mesmo antes”.
A CEI foi criada em fevereiro deste ano e era formada pelos vereadores João Batista Neri de Almeida (presidente), José Pereira Filho (relator) e Melquizedeque Ferreira Soares (membro). Fonte: Diário de Cuiabá
ACOMPANHE AS ÚLTIMAS INFORMAÇÕES SOBRE ESSA SITUAÇÃO QUE FICOU FAMOSAMENTE CONHECIDA COMO "O ESCÂNDALO DA SAÚDE" DE TANGARÁ DA SERRA
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