MT tem 40 distritos que querem virar cidades

Mato Grosso tem 40 distritos com pretensão de se tornarem municípios. O impasse se dá porque os estados não têm mais autonomia para criar cidades. É esperada com ansiedade por estas localidades a votação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita no Congresso e que, se aprovada, devolve essa prerrogativa aos poderes legislativos e executivos estaduais.

A discussão foi levantada ontem no encontro do Parlamento da Amazônia, realizado em Cuiabá, com a presença de representantes de nove estados que fazem parte da Amazônia Legal.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), disse que está sendo criada uma Frente dos Distritos Emancipandos de Mato Grosso. Dessa maneira eles terão força jurídica para entrar na Justiça.


Os distritos entrarão com um mandado de injunção, pedido autorização para que seja realizada uma consulta plebiscitária sobre a emancipação. Esse processo é feito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).


A Assembleia já aprovou diversas leis pedindo a consulta, porém o TRE não o faz porque as matérias do Legislativo são consideradas inconstitucionais, já que não cabe mais ao Estado a prerrogativa de criar cidades. Mato Grosso tem hoje 141 municípios. O direito dos Estados para criarem cidades foi suspenso em 1996 com a Emenda Constitucional 15. O Supremo Tribunal Federal determinou que o Congresso deveria votar a PEC que regulamenta essa questão até novembro de 2008. Porém, até hoje isso não aconteceu. “Temos uma lacuna na legislação sobre esse tema”, reclamou Riva.


Embora 40 distritos tenham a pretensão de se tornar cidade, José Riva afirma que cerca de 20 distritos atendem hoje às condições técnicas previstas em lei para se tornar imediatamente municípios. Conforme o deputado, várias dessas localidades têm mais habitantes que alguns municípios do Estado. (ARF)  - Diário de Cuiabá