TRÂNSITO

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado analisa o projeto de lei (PLS 48/2011) que altera o CTB, ampliando a possibilidade de provas contra motorista alcoolizado ou sob efeito de qualquer substância psicoativa. Pela proposta, a certificação do estado do motorista pode ser feita não apenas pelo teste do bafômetro e exames fisiológicos, mas também mediante prova testemunhal, imagens, vídeos ou outra prova legalmente admitida.