O juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, Raimundo Carlyle de Oliveira, condenou ontem 16 dos 21 réus denunciados pelo Ministério Público do Estado do RN por corrupção ativa e passiva durante a votação do Plano Diretor de Natal em 2007, quando foi deflagrada a Operação Impacto.
A condenação é tratada como um marco no combate à corrupção no Estado e envolve o pagamento de propina para a aprovação de projetos na Câmara Municipal do Natal.
A denúncia do MP sobre a Operação Impacto demonstrou que no curso da elaboração do novo Plano Diretor do Município de Natal, em 2007, os denunciados aceitaram vantagem indevida, para que, no exercício dos mandatos de vereador do município de Natal, votassem conforme os interesses de um grupo de empresários do ramo imobiliário e da construção civil.
As condenações implicam em devolução de recursos públicos, perda de mandato, penas que variam entre cinco e sete anos e nove meses de reclusão e multas que vão de 150 a 750 salários mínimos.
Contra a sentença ainda cabe recursos, tanto por parte dos condenados quanto do MP em relação às absolvições. Pelo menos é um começo. Emery
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