O Ministério Público Estadual (MPE) em ação conjunta com a Procuradoria de Proteção e Defesa dos Consumidores (Procon) em Tangará da Serra vai receber denúncias de pessoas que procuraram hospitais públicos ou privados e não receberam atendimento de urgência e emergência. O anúncio foi feito na manhã de ontem pelo promotor da Primeira Promotoria de Justiça Criminal, Renee do Ó Souza, e pela coordenadora do Procon de Tangará Adriana Gimenes da Silva. O objetivo é localizar pessoas que nos últimos dois anos não foram devidamente atendidas em quaisquer dos hospitais localizados em Tangará, sob a justificativa de que inexistiam médicos no local, seja pediatra ou não.
As denúncias poderão ser feitas diretamente no Procon, no MP, pelo telefone disque denúncia do MP, o 127, ou no link Ouvidoria do site http://www.mp.mt.gov.br/.
Em nota assinada pelos promotores Renee Souza e Daniela Berigo Buttner Castor em conjunto com a coordenação do Procon, as pessoas que não receberam atendimento médico são incentivadas a denunciar.
“Sua reclamação será importante para a devida apuração de irregularidade na prestação do serviço hospitalar de saúde relacionado ao atendimento de urgência e emergência”, diz a nota.
O promotor Renee Souza conta que já existe nas Promotorias de Justiça de Tangará da Serra uma investigação visando a apuração da falta de atendimento dos hospitais no serviço de urgência e emergência. A abertura do canal de comunicação com os usuários dos serviços médicos visa individualizar essas reclamações.
“As reclamações chegam ao Ministério Público de maneira extraoficial, o que é suficiente inclusive para a instauração do procedimento, mas neste instante o Ministério Público busca individualizar essas reclamações a fim de quantificá-las, ao menos ainda que seja por estimativa, para tomarmos providências adequadas em face dessas irregularidades”, explica.
A falta de médicos especializados em pediatria, segundo o MP, é uma questão já levantada no procedimento em tramitação, através de informações de prestadores de serviço, mas a situação vai além já que também existem notícias que dão conta da falta de médicos em outras especialidades e principalmente problemas relacionados a negativa de atendimento de urgência e emergência.
Com os casos de cada denunciante o MP dará prosseguimento à investigação para verificar outras situações relacionadas a irregularidade. Uma opção, ao fim da apuração, será a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os prestadores de serviço e o Ministério Público para sanear a irregularidade. “E aí sim, caso contrário, caso esse saneamento não ocorra, demandá-los judicialmente”, promete o promtor Renee do Ó Souza.
A coordenadora do Procon Adriana Gimenes diz que os denunciantes devem comparecer ao órgão munidos apenas de documentos pessoais, não sendo necessária nenhuma documentação que comprove a falta de atendimento – comprovação que segundo o Código de Defesa do Consumidor cabe à empresa denunciada.
“As pessoas têm que vir munidas de seus documentos pessoais, em caso de atendimento clínico para maiores. E se for caso relacionado a menores de idade também os documentos dos menores. Então será aberto um processo e como estamos em parceria com o Ministério Público, o caso vai ser encaminhado também aos promotores”, explica. Diário da Serra
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