A ação penal contra o deputado José Riva (foto) do PSD, e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, afastado do cargo, foi recebida pelo pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ambos irão responder pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. O relator do processo foi o desembargador Luiz Ferreira da Silva.
SAIBA MAIS
. CRIMES ÓBVIOS EXPREMIDOS DE PROCESSO CONTRA CONSELHEIRO DO TCE-MT: Dinheiro do crime organizado irrigou campanhas de políticos de Mato Grosso e ninguém foi punido
. STJ 'separa' Riva de Bosaipo em processo por fraude em licitações
. STJ nega pedido para bloqueio de bens de Riva e Bosaipo
. MPE propõe mais uma ação penal contra conselheiro do TCE-MT por formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro, entre 1998 e 2002. Bosaipo foi afastado por 1 ano
. RÉU EM MAIS DE 100 AÇÕES, ESTEVE AFASTADO DA AL-MT, BENS INDISPONIBILIZADOS E CASSADO EM 2010: Diretor de Polícia é afastado por crime de ajudar deputado José Riva
. SALÁRIO DE R$ 75 MIL POR MÊS: Justiça manda "governador por dez dias" ressarcir cofres públicos. Felizardo recebe mais de R$ 50 mil acima do teto constitucional
. BRASIL DOS DIFERENTES PERANTE A LEI INÚTIL QUE NÃO VALE MUITA COISA CONTRA MORDOMIAS VERGONHOSAS VI: PGR quer fim de aposentadorias vitalícias até R$ 24 mil
. POBRE MT: SENADORA DIZ QUE POLÍTICO QUE RESPONDE A INÚMEROS PROCESSOS PODE SER CANDIDATO AO GOVERNO: Kátia Abreu elogia "poder de articulação" do presidente da ALMT
. INSEGURANÇA PARA A MAIORIA, MAS SEGURANÇA EXCLUSIVA PARA UNS DIFERENTES E TODA SUA PROLE VI: Ex-governadores Mato Grosso podem ter de devolver R$ 40 milhões
. INSEGURANÇA PARA A MAIORIA, MAS SEGURANÇA EXCLUSIVA PARA UNS DIFERENTES E TODA SUA PROLE V: Mais um ex-deputado de MT ganha R$ 20 mil entre os já 180 sortudos
. AGORA É RÉU: Ex-deputado que chegou a faturar inconstitucionalmente mais de R$ 70 mil/mês também por ser governador por dez dias é afastado do cargo de conselheiro do TCE-MT pelo STJ
Riva e Bosaipo (foto) conseguiram se livrar da acusação de formação de quadrilha, que não foi acolhida devido à prescrição do crime. De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, o último cheque foi sacado provavelmente na boca do caixa em 6 de dezembro de 2002, o que deixaria o crime prescrito.
Além de Riva e Bosaipo, respondem também na ação assessores de ambos que trabalhavam na Assembleia Legislativa na época em que comandavam a Mesa Diretora, em 1989, além do bicheiro João Arcanjo Ribeiro e do ex-gerente Nilson Teixeira.
No entanto, o depoimento de Teixeira dado ao juiz federal Julier Sebastião da Silva foi retirado dos autos, por ter sido considerado prova ilícita, já que o magistrado estaria sob suspeição. A defesa do deputado é acompanhada por Valber Mello que após a publicação do acórdão deverá ser citado para apresentar uma argumentação em 10 dias. (Vídeo: recentemente, Arcanjo prestou depoimento em Cuiabá.)
A decisão de acatar a denúncia do MPE não altera em nada a rotina do parlamentar e deverá seguir em rito especial de ação de foro privilegiado, com a fase de instrução, em que os acusados terão o direito da ampla defesa e do contraditório.
O caso
A Ação Penal nº 20089/2011 se refere a 43 cheques nominais da Assembleia Legislativa emitidos a restaurantes e churrascarias. Durante a Operação Arca de Noé, deflagrada em dezembro de 2002 para combater o crime organizado em Mato Grosso, foi constatado que os documentos de identidade dos sócios dessas empresas eram falsos, assim como as empresas não estavam legalizadas junto à Sefaz.
Conforme a denúncia do MPE, 21 desses 43 cheques foram trocados na boca do caixa e alguns desses sacadores seriam assessores dos parlamentares. Parte desses cheques também teria sido trocada nas factorings de João Arcanjo Ribeiro, como garantia de dívidas de campanha. (Foto: Bosaipo atarracado com o seu parceiro de suspeitas gravíssimas e muitas não-deliberadas pela Justiça. José Riva que segue presidente "vitalício" da Assembleia de MT) Olhar Direto
SAIBA MUUUITO MAIS
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. INSEGURANÇA PARA A MAIORIA, MAS SEGURANÇA EXCLUSIVA PARA UNS DIFERENTES E TODA SUA PROLE III: Treze senadores vão acumular subsídios com aposentadorias como ex-governadores
. Lista dos ex-governadores beneficiados com aposentadoria vitalícia deve aumentar
. Minas Gerais paga pensão para quatro ex-governadores
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. Rio de Janeiro tem ex-governadores com aposentadoria vitalícia, entre eles, Moreira Franco e Marcello Alencar
. Ex-companheira de Brizola recebe R$ 41 mil de aposentadorias pagas pelos estados do Rio e do Rio Grande do Sul
. 10% dos deputados federais candidatos são réus: Dos 481 deputados que buscam um novo mandato nas urnas em outubro, 45 respondem a ações penais
. Justiça tenta impedir retorno de deputados de Alagoas acusados de roubar R$ 280 milhões
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. Gilmar Mendes beneficia sete deputados em AL envolvidos em desvio de R$ 300 milhões
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. Mais de 60 ex-governadores recebem aposentadoria vitalícia de até R$ 24 mil
. Aposentadoria vitalícia é concedida para 69 ex-governadores
. INSEGURANÇA PARA QUASE TODOS, MAS SEGURANÇA EXCLUSIVA PARA UNS DIFERENTES E TODA SUA PROLE: Promotoria questiona lei que obriga PM a fazer segurança de ex-governadores e família
. "Acho que a OAB vai ganhar. Sou pé-frio. Nasci para ser franciscano"
. Governador por 10 dias de MT recebe pensão vitalícia
. Alvaro Dias pede R$ 1,6 mi de aposentadoria retroativa de ex-governador do PR
. Pelo menos quatro governadores do Piauí recebem benefício vitalício
. Em MS, pensão vitalícia é paga a três ex-governadores
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