6 de fevereiro de 2012

Mato Grosso restringe acesso a Justiça de pobres e necessitados

Uma parcela considerável da população de Mato Grosso, classificadas como pobres e necessitadas, está há mais de um ano sem ter acesso à Justiça na defesa de suas causas e interesses. Levantamento preliminar feito pela Associação Matogrossense do Ministério Público, na região do Baixo Araguaia, mostra dezenas de municípios enfrentando problemas de assistência judiciária àpopulação. Entre eles estão Porto Alegre do Norte, Vila Rica e São Félix do Araguaia. O lugar mais próximo onde tem defensor público é Água Boa, distante 400 quilômetros.

E a situação não está fácil de ser resolvida. Na semana passada, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Marcelândia, obteve esta semana liminar em ação civil pública proposta contra o defensor André Luiz Prieto, que determina o restabelecimento da Defensoria Pública no município. Dois dias depois, o Tribunal de Justiça cassou a liminar, desobrigando a Defensoria de reabrir seu escritório naquela cidade.

Os serviços prestados pela Defensoria Pública estavam – e vão permanecer - interrompidos desde 21 de fevereiro do ano passado. Além de Marcelândia, também foram propostas ações civis públicas para restabelecer a assistência jurídica gratuita nos municípios de Terra Nova do Norte, Apiacás, Arenápolis, Feliz Natal, Itaúba, Matupá, Nova Monte Verde, Nortelândia, Rosário Oeste, Marcelandia, Tapurah e Vera, há falta de defensores públicos.



Na segunda-feira, o presidente da AMMP, Vinicius Gahyva Martins, e o diretor financeiro da AMMP, Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, estiveram reunidos com o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Cláudio Stábile, para discutir medidas que possam viabilizar o efetivo acesso à Justiça pelos necessitados.

O mais recente exemplo de desrespeito ao direito fundamental dos hipossuficientes é a propositura de uma Ação Civil Pública pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, em Barra do Bugres, por meio da qual obtiveram liminar para proibir o município de Nova Olímpia de continuar prestando assistência jurídica à população carente, sob a alegação de que detém a exclusividade desse atendimento.

Para o presidente da AMMP, o importante agora é buscar meios para que o cidadão não fique desassistido, tais como o acionamento dos municípios para que atendam às normativas do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), contratando advogados, o estabelecimento de parcerias com os Núcleos de Prática Jurídica das Faculdades de Direito Públicas e Privadas, a criação de Convênios com a própria OAB e os entes federados, dentre várias outras providências que possam dar efetividade ao direito dos pobres.

Ainda segundo Vinicius Gahyva Martins, o MP vem cobrando, pela via judicial, a manutenção e a ampliação do direito ao acesso à Justiça nos municípios.

“Diversas ações já foram ajuizadas por promotores de Justiça de Comarcas do interior, os quais conhecem bem o drama dessas pessoas que precisam de assistência jurídica pública, com o intuito de reverter decisões administrativas adotadas pela própria Defensoria Pública, que desativou e até cancelou parcerias com prefeituras”. 24 Horas News

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