De quatro médicos que deveriam atender os reeducandos da Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, antigo Pascoal Ramos, apenas um continua no cargo. A precariedade no setor da saúde da unidade tem feito com que os profissionais peçam exoneração e, atualmente, o atendimento médico é feito apenas duas vezes na semana. Essa foi uma das constatações feitas por defensores públicos que realizaram uma inspeção no local para verificar as denúncias de irregularidades no sistema. (Foto: Kelly Martins/G1: Banheiro da cela 'camburão' na Penitenciária Central do Estado)
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O presídio possui capacidade para 850 presos, mas abriga pouco mais que o dobro desse número: 1.970. Muitos reeducandos acabam ficando sem atendimento, o que possibilita ainda a transmissão de várias doenças contagiosas. Uma delas seria a tuberculose, que teria se alastrado entre os presos e atingido servidores, que chegaram a ser afastados da unidade para tratamento.
A falta de atendimento médico também tem agravado a situação dos presos que sofrem com problemas cardíacos, hipertensão, hanseníase e os soropositivos, conforme apontado pelo sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado.
Durante a inspeção dos defensores públicos do Núcleo Criminal, a precaridade em celas também foi constatada como, por exemplo, na conhecida “camburão”. Esse é o primeiro local onde o preso fica depois de ser transferido do Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc) para a penitenciária. Lá, os defensores detectaram áreas com infiltração de mofo nas paredes e teto, além do mau cheiro quase insuportável pela falta de higiene. Isso ocorre, segundo a direção do presídio, porque serve apenas como passagem do reeducando.
“A situação do local é deplorável”, disse o coordenador do Núcelo, Altamiro de Oliveira. Ele explica que a inspeção teve como medida inicial tentar identificar os principais pontos de urgência que devem ser sanados diante das denúncias recebidas dos presos. Na sexta-feira (28), os defensores vistoriaram toda a área externa das alas e algumas obras que estão sendo realizadas na unidade. Nos próximos dias, segundo Oliveira, a inspeção deverá ser na parte interna da penitenciária. “À princípio vamos fazer um levantamento de toda a problemática da unidade para tomar as medidas necessárias”, ressaltou.
Ao G1, a assessoria de imprensa da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (Sejudh) informou que várias obras de reformas estão sendo realizadas na unidade na tentativa de sanar os problemas. Destacou também que o órgão já solicitou ao governo do estado a nomeação de mais seis médicos para atender o sistema prisional, sendo que três deles seriam designados para o atendimento na Penitenciária Central do Estado. No entanto, ainda não há previsão para as nomeações dos concursados. (Foto: Kelly Martins/G1: Sala da Unidade de Saúde foi reformada na penitenciária)
Para o presidente do sindicato dos servidores penitenciários, João Batista, a superlotação no presídio tem dificultado a higiene, o que contribui para o caos da saúde local. Pontua ainda que o governo não tem atendido as reivindicações para a melhoria da estrutura da unidade, o que tem gerado as exonerações dos médicos.
“Muitos profissionais que tomam posse se deparam com a situação que vão enfrentar na penitenciária e acabam pedindo para deixar o cargo. Além do salário não ser atrativo”, observa. Segundo ele, o salário de um médico do sistema prisional é de R$ 3.760.
Ação judicial
A situação caótica na unidade também levou o Ministério Público de Mato Grosso a propor ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, contra o estado para que seja apresentado projeto arquitetônico que contemple a estrutura física, hidráulica e elétrica da Penitenciária Central. Na ação, o MPE requer ainda que o estado inclua na proposta orçamentária de 2013 os recursos necessários à efetivação de ações e obras para a reforma.
Para os promotores de Justiça, as inúmeras cobranças e ações por parte do MP não têm surtido efeito sobre as questões do Sistema Prisional. “A falta de compromisso é evidente e nem mesmo a morte de um agente prisional pôde sensibilizar as autoridades da necessidade de melhorar a estrutura do presídio. O plano de modernização prevê a construção de várias cadeias e penitenciárias para diminuir a superlotação no sistema atual”, consta da ação. G1
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