As constantes acusações do candidato a governador José Riva (PSD) contra o adversário Pedro Taques (PDT) resultaram em processos judiciais por calúnia, difamação e Dano Moral, representação criminal no Mistério Público Federal (MPF), além de pedido de investigação na Polícia Federal, Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e notícia-crime na Corte. As ações foram protocoladas pela assessoria jurídica do pedetista nesta semana.
O primeiro processo, protocolado no Juizado Especial Criminal de Cuiabá ontem (20), requer que Riva seja condenado pelos crimes de calúnia e difamação por ter acusado Taques e sua esposa Samira Martins de serem investigados pela Operação Ararath. O advogado Paulo Zamar Taques, responsável pelas ações, apresentou todas as certidões em que comprova que não existem investigações na Polícia Federal ou MPF e que os ofendidos não respondem a nenhuma ação penal.
Devido à falsa imputação, Taques requer por liminar que Riva se abstenha de propagar a relação entre a Operação Ararath e o requerente com multa de R$ 20 mil para cada descumprimento da ordem. Além disso, o pedetista solicita indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil a ser convertida em benefício do Asilo dos Idosos ou da Casa Lar Caminho do Redentor.
Taques também representou criminalmente contra Riva no MPF na última segunda (18). A medida é decorrente de afirmações feitas pelo candidato do PSD em encontro com o Movimento Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT) em que acusou o pedetista, então procurador da República, de ter “engavetado” e deixado prescrever o processo do Caso Cooperlucas, que atingia o aliado político e prefeito de Lucas do Rio Verde Otaviano Pivetta (PDT).
Neste caso, Taques apresentou documento do MPF informando ao então juiz federal Julier Sebastião, hoje filiado ao PMDB, que o inquérito sobre o caso Cooperlucas, para apuração de fraude em empréstimo no Banco do Brasil par financiamento de safra, estava sob competência do procurador regional da República Roberto Cavalcanti Batista.
Além da representação no MPF, foi proposta queixa crime no Juizado Especial Criminal com pedido de liminar para que Riva se abstenha de relacionar Taques com o caso Cooperlucas já que nunca atuou no inquérito enquanto procurador da República. Ainda foi requerida multa de R$ 20 mil em caso de descumprimento da ordem com condenação por calúnia e difamação. Se os pedidos forem atendidos, Taques também pleiteou que a pena do adversário seja convertida em prestação de serviço ao Asilo dos Idosos ou a Casa Lar Caminhos do Redentor.
No âmbito civil, foi proposta uma ação de indenização por dano moral no Juizado Especial Cível, acusando Riva de ter ferido a honra e imagem do pedetista. A audiência de conciliação entre os adversários está marcada para o próximo dia 21 de outubro.
Taques também encaminhou pedido à Superintendência da Polícia Federal para que investigue as suspeitas levantadas por Riva de que sua impugnação por 5x0 no TRE, que o considerou ficha-suja, foi motivada por pressão do grupo político do pedetista. Um requerimento foi apresentado na Corregedoria do Tribunal para apurar o caso.
A assessoria jurídica de Taques também apresentou notícia-crime no TRE. A representação está baseada na imputação de práticas ilícitas e criminosas aos julgadores membros do Pleno da Corte Eleitoral e do MPF no exercício das funções.
Segundo os autos, o objetivo é que medidas judiciais sejam adotadas para conter o candidato sub judice do PSD, que continua a difundir na imprensa, de forma articulada, “fatos inverídicos e caluniosos”. O documento ainda acusa Riva de imputar a Taques e aos membros do TRE crime de coação no processo enquanto lança suspeita de prevaricação sobre membros do MPF.
As acusações resultaram em outro processo por dano moral com audiência entre Taques e Riva marcada para 14 de outubro. Na ação, também foi pedida condenação no valor de R$ 25 mil, que caso seja concedida, será revertida para o Asilo dos Idosos ou Casa Lar Caminhos do Redentor. RDNews
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