Fábio Garcia é acusado de ter dado calote em cabos eleitorais

O Ministério Público Eleitoral (MPE) decidiu converter em um procedimento preparatório eleitoral a notícia de fato sobre suposto calote em cabos eleitorais praticado pelo deputado federal eleito Fábio Garcia (PSB).

Na mudança de procedimento, o procurador regional eleitoral, Douglas Fernandes, aponta que tal fato pode ensejar irregularidade em sede de prestação de contas, sem prejuízo de outros eventualmente caracterizados.

Por isso, considerando a necessidade de colher subsídios necessários à atuação do Ministério Público Eleitoral perante a Justiça Eleitoral, o procurador decidiu converter o procedimento.

Na conversão do novo procedimento, o procurador não cita quem são as pessoas que trabalharam para o socialista e que acabaram sendo lesadas no pleito deste ano.

Cabo eleitoral não tem vínculo de emprego com candidato ou partido político. É o que diz o artigo 100 da Lei Eleitoral.

Sem vínculos trabalhistas, os cabos eleitorais não são assistidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), onde estão previstos benefícios como pagamento de 13º salário, férias, auxílio doença, vale-transporte e alimentação.

O único registro que deve ser feito é do nome dos cabos eleitorais contratados em uma lista, que deve ser registrada junto à Justiça Eleitoral, para a prestação de contas do candidato.

O artigo 100 da Lei 9.504/97, que define o pagamento das contas de campanha, diz que “a contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido contratantes”.

Fábio Garcia foi um dos candidatos a deputado federal que mais gastou no pleito deste ano.

Entre os eleitos, ficou em segundo lugar, o candidato gastou R$ 3,838 milhões no pleito.

Entretanto, a arrecadação não veio a contento. O socialista conseguiu obter em doações pouco mais de R$ 3,065 milhões. O custo de cada voto do socialista saiu em média R$ 36,56.

OUTRO LADO – A reportagem entrou em contato com o deputado federal eleito por algumas vezes na tarde desta terça-feira (11), mas ele não retornou atendeu e nem retornou às ligações até o fechamento desta edição.