A fim de evitar atos de corrupção
durante o período de transição no governo estadual, o Ministério Público
Federal entregou nesta segunda feira (17) um ofício ao governador Silval
Barbosa e ao governador eleito, senador Pedro Taques (PDT), que assumirá o comando
do Palácio Paiaguás em 1º de janeiro.
O documento, elaborado pelo
Núcleo de Combate à Corrupção do órgão, traz orientações a serem seguidas
durante este período de mudança de gestão. O objetivo é prevenir e combater
atos ilícitos por desconhecimento ou inexperiência.
Para o atual chefe do Executivo
estadual, a orientação foi no sentido de garantir todas as condições de
continuidade dos atos da administração pública, em especial dos serviços
essenciais prestados à população, com a guarda e manutenção dos bens, arquivos,
livros e documentos públicos em seu poder.
Neste sentido, a equipe de
transição nomeada por Silval deverá, obrigatoriamente, apresentar ao grupo
escolhido por Taques todas as informações acerca dos convênios e repasses
federais, que possuam prazo parcial ou final até 31 de dezembro deste ano.
Já ao governador eleito, o
Ministério Público sugere a análise criteriosa de todos os documentos e
informações fornecidas pela atual gestão.
Caso seja detectado algum tipo de
irregularidade, o órgão pede que o caso seja remetido às autoridades
competentes para apuração. Isto deve ocorrer até março de 2015.
Outra orientação ao futuro gestor
diz respeito à escolha dos componentes dos cargos de primeiro escalão do
Estado.
O MPF ressalta a importância de
as nomeações serem realizadas com base nos princípios de moralidade e probidade
exigidos para os cargos eletivos, de acordo com os requisitos da Lei da Ficha
Limpa.
Na última sexta-feira (14) o
governador eleito disse que deve escolher secretários que tenham conhecimento
sobre a futura área de atuação.
“Primeiro, conhecimento sobre
esse tema, sobre a pertinência com a matéria. O secretário precisa ter uma
capacidade de gestão e de liderança dentro daquela Pasta e eu não vou falar
aqui na questão ética porque esse é um requisito de todas as pessoas“, destacou
ao comentar os critérios para a composição do primeiro escalão.
O ofício encaminhado para Taques
e Silval expressa a intenção do Ministério Público Federal (MPF) que é, em
princípio, de caráter pedagógico e preventivo, uma vez que a experiência tem
demonstrado que grande parte dos gestores que sofrem processos judiciais alega
que cometeu os ilícitos por desconhecimento e inexperiência, a exemplo de
licitações, contratos administrativos, receita e despesa pública, obras
públicas e prestação de contas.
O recém-criado Núcleo de Combate
à Corrupção do órgão reúne a atuação na área criminal e cível de oito
procuradores da República com atribuições para investigar todos os fatos que
possam configurar ato de improbidade administrativa e crimes contra a
administração pública quando presente o interesse federal.
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