ALLINE MARQUES
Da Reportagem
O Poder Judiciário de Mato Grosso é o que
mais pune magistrado; o Poder Público, nas três esferas (União, Estado e
Município), é o grande responsável por abarrotar de processos o sistema e
causar a morosidade nos julgamentos; o brasileiro tem a cultura de não cumprir
a lei. Tudo isso é explicado pelo novo presidente da Associação Mato-grossense
de Magistrados (Amam), José Arimatéa Neves Costa, eleito com 148 votos contra
143 de Thiago Abreu no último dia 7.
Em entrevista ao Diário, o magistrado falou
sobre a sensação de impunidade que se tem por parte da sociedade com relação ao
Poder Judiciário, mas ele defende a magistratura, porém faz também a mea-culpa.
Reforça a tese do “jeitinho brasileiro” para não cumprir a lei e aponta isto
como um problema cultural que não será resolvido da noite para o dia.
“O Judiciário perde a credibilidade não
porque o Judiciário não consegue fazer, é porque o próprio sistema e a cabeça
das pessoas acham não ser conveniente cumprir a Lei. E algumas posições dos
tribunais auxiliam nisso. A multa diária, por exemplo, a pessoa não cumpre,
principalmente o Estado. Depois de três anos esta multa fica milionária porque
não cumpriu. Aí, o Judiciário reduz a multa porque haverá enriquecimento
ilícito. Quer dizer: a vítima do descumprimento da lei vira infrator, e o
infrator vira vítima”, explicou.
Arimatéa reforça ainda a “tradição” de que o
povo brasileiro tem de não cumprir a lei. Para ele, isto é algo cultural e está
arraigado no subconsciente da população. “Não é apenas o Judiciário. É o
brasileiro mesmo, dos mais simples ao mais importante cidadão da República. É
um problema cultural”. Ele se utiliza da tese do historiador Capistrano de
Abreu de que a lei não muda a sociedade, mas a sociedade muda a lei e o que
“precisa para o brasileiro é vergonha na cara”.
Por outro lado, ele ressalta que a população
está passando por um processo de mudança de pensamento, e o Judiciário faz
parte deste caldo, por isso as pessoas entendem hoje que o magistrado não está
acima da lei. Esta mudança também contribuiu para o aumento das reclamações
disciplinares. A criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por
aperfeiçoar o sistema judiciário e fiscalizar, também contribuiu muito para dar
mais transparência e aproximar este Poder à sociedade. Porém, apesar de
ressaltar que o CNJ trouxe à tona as mazelas do Poder Judiciário, Arimatéa
também defende que as Corregedorias é que devem ter a autonomia para julgar as
denúncias contra os magistrados.
O novo presidente aponta que o CNJ entendeu
nos últimos anos que não daria conta de julgar todos os casos de reclamações
disciplinares do Brasil. Por isso, na opinião de Arimatéa, o conselho deve
funcionar como um controlador das Corregedorias e um órgão de recursos, em caso
de punições nos tribunais estaduais. “Sempre tem um ganhador e um perdedor. O
ganhador vai elogiar e o perdedor vai criticar e desconfiar de que o juiz foi
desonesto, não agiu com retidão. Infelizmente é como o símbolo da justiça,
balança de um lado e a espada do outro. A balança sem espada não é a nada. A
lei sem a força, sem a coerção, não é lei”, analisou.
E então ele aponta que apesar de existirem os
recursos, muitos utilizam-se de meios além dos processuais para tentar
“enlamear” a imagem do julgador, como atacar a honra nos meios de comunicação,
utilizar-se das mídias e então recorrer ao CNJ. Porém, reforça que o Tribunal
de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tem sido muito rigoroso nas punições.
Quanto à sensação de impunidade aos
magistrados, que têm como a maior punição administrativa a aposentadoria
compulsória, o que gera questionamentos na sociedade, Arimatéa traz seu lado
defensor da categoria e coloca em prática uma das suas promessas de campanha em
ser um fiel defensor das prerrogativas dos magistrados. Mas também explica a
lógica desta punição.
Na opinião do presidente da Amam, um juiz de
20 anos de carreira contribuiu com a previdência durante este período. Se ele é
demitido sem direito a nada, ele vai perder tudo que foi pago ao longo desses
anos e o Estado vai enriquecer.
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