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Arimatéa diz que MT é o que mais pune magistrado

ALLINE MARQUES
Da Reportagem

O Poder Judiciário de Mato Grosso é o que mais pune magistrado; o Poder Público, nas três esferas (União, Estado e Município), é o grande responsável por abarrotar de processos o sistema e causar a morosidade nos julgamentos; o brasileiro tem a cultura de não cumprir a lei. Tudo isso é explicado pelo novo presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), José Arimatéa Neves Costa, eleito com 148 votos contra 143 de Thiago Abreu no último dia 7.

Em entrevista ao Diário, o magistrado falou sobre a sensação de impunidade que se tem por parte da sociedade com relação ao Poder Judiciário, mas ele defende a magistratura, porém faz também a mea-culpa. Reforça a tese do “jeitinho brasileiro” para não cumprir a lei e aponta isto como um problema cultural que não será resolvido da noite para o dia.


“O Judiciário perde a credibilidade não porque o Judiciário não consegue fazer, é porque o próprio sistema e a cabeça das pessoas acham não ser conveniente cumprir a Lei. E algumas posições dos tribunais auxiliam nisso. A multa diária, por exemplo, a pessoa não cumpre, principalmente o Estado. Depois de três anos esta multa fica milionária porque não cumpriu. Aí, o Judiciário reduz a multa porque haverá enriquecimento ilícito. Quer dizer: a vítima do descumprimento da lei vira infrator, e o infrator vira vítima”, explicou.

Arimatéa reforça ainda a “tradição” de que o povo brasileiro tem de não cumprir a lei. Para ele, isto é algo cultural e está arraigado no subconsciente da população. “Não é apenas o Judiciário. É o brasileiro mesmo, dos mais simples ao mais importante cidadão da República. É um problema cultural”. Ele se utiliza da tese do historiador Capistrano de Abreu de que a lei não muda a sociedade, mas a sociedade muda a lei e o que “precisa para o brasileiro é vergonha na cara”.

Por outro lado, ele ressalta que a população está passando por um processo de mudança de pensamento, e o Judiciário faz parte deste caldo, por isso as pessoas entendem hoje que o magistrado não está acima da lei. Esta mudança também contribuiu para o aumento das reclamações disciplinares. A criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por aperfeiçoar o sistema judiciário e fiscalizar, também contribuiu muito para dar mais transparência e aproximar este Poder à sociedade. Porém, apesar de ressaltar que o CNJ trouxe à tona as mazelas do Poder Judiciário, Arimatéa também defende que as Corregedorias é que devem ter a autonomia para julgar as denúncias contra os magistrados.

O novo presidente aponta que o CNJ entendeu nos últimos anos que não daria conta de julgar todos os casos de reclamações disciplinares do Brasil. Por isso, na opinião de Arimatéa, o conselho deve funcionar como um controlador das Corregedorias e um órgão de recursos, em caso de punições nos tribunais estaduais. “Sempre tem um ganhador e um perdedor. O ganhador vai elogiar e o perdedor vai criticar e desconfiar de que o juiz foi desonesto, não agiu com retidão. Infelizmente é como o símbolo da justiça, balança de um lado e a espada do outro. A balança sem espada não é a nada. A lei sem a força, sem a coerção, não é lei”, analisou.

E então ele aponta que apesar de existirem os recursos, muitos utilizam-se de meios além dos processuais para tentar “enlamear” a imagem do julgador, como atacar a honra nos meios de comunicação, utilizar-se das mídias e então recorrer ao CNJ. Porém, reforça que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tem sido muito rigoroso nas punições.

Quanto à sensação de impunidade aos magistrados, que têm como a maior punição administrativa a aposentadoria compulsória, o que gera questionamentos na sociedade, Arimatéa traz seu lado defensor da categoria e coloca em prática uma das suas promessas de campanha em ser um fiel defensor das prerrogativas dos magistrados. Mas também explica a lógica desta punição.


Na opinião do presidente da Amam, um juiz de 20 anos de carreira contribuiu com a previdência durante este período. Se ele é demitido sem direito a nada, ele vai perder tudo que foi pago ao longo desses anos e o Estado vai enriquecer.

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