LUCAS RODRIGUES
DO MIDIAJUR
O ex-prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), e o ex-secretário
municipal de Saúde e atual vereador por Cuiabá, Maurélio Ribeiro (PSDB), foram
condenados pela prática de improbidade administrativa, em razão de terem
descumprido decisões judiciais durante a gestão 2010-2012.
A decisão, publicada no dia 18 de dezembro, é da juíza Célia
Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de
Cuiabá.
Chico Galindo deverá pagar multa de cinco vezes o salário que
recebia enquanto ocupava o cargo. Já a multa aplicada a Maurélio é de três
vezes o valor do salário recebido na época em que comandava a pasta.
Eles também foram condenados à proibição de contratar com o Poder
Público por três anos.
Conforme a denúncia, formulada pelo Ministério Público Estadual
(MPE), tanto Chico Galindo quanto Maurélio Ribeiro descumpriram três decisões
judiciais que determinavam melhorias no tratamento odontológico de idosos,
custeamento de consultas e cirurgias no Hospital Júlio Muller e melhorias junto
ao ambulatório de saúde “Maria da Praça”.
Em sua defesa, Maurélio Ribeiro alegou que não era parte legítima
para ser processado, pois foi nomeado no cargo em dezembro de 2009 e exonerado
em março de 2011, cinco anos após a propositura de uma das ações e dois anos
após o ingresso da outra. Quanto à terceira ação, ele afirmou que a questão já
havia sido discutida em outro processo.
Por sua vez, Chico Galindo disse que não houve o descumprimento de
qualquer decisão judicial e que “não agiu com dolo, má-fé, ou com a intenção de
lesar o erário”.
Condenação parcial
Para a juíza Célia Vidotti, a alegação do ex-secretário Maurélio
Ribeiro não é suficiente para afastar a responsabilidade pelo descumprimento
das decisões. "Os requeridos, enquanto Prefeito Municipal e Secretário de
Saúde Municipal tinham o dever de zelar pela saúde dos cidadãos que
necessitavam dos tratamentos/medicamentos indicados pelos profissionais
médicos, independentemente da ação de outros servidores ocupantes de cargos hierarquicamente
inferiores"
Segundo a magistrada, nestes casos não é considerada a data da
propositura da ação e sim a data em que houve a intimação para cumprir o
estabelecido pela Justiça.
Quanto às melhorias no tratamento dentário dos idosos, Célia
Vidotti verificou que nem Chico Galindo nem Maurélio Ribeiro foram intimados da
decisão judicial, logo, não teriam responsabilidade por eventual
descumprimento.
No que tange à decisão sobre o ambulatório “Maria da Praça”, a
juíza entendeu que, como apenas Chico Galindo foi intimado, somente ele deveria
ser responsabilizado pela decisão. Já no caso do Hospital Júlio Muller, ambos
foram intimados e, mesmo assim, a decisão não foi cumprida, relatou a
magistrada.
A conduta do ex-prefeito e do ex-secretário ao descumprirem as
decisões, segundo Célia Vidotti, ocasionou “flagrante prejuízo às partes
favorecidas pelas decisões, impondo um enorme desgaste à imagem do Poder
Judiciário, tendo em vista o descrédito gerado junto à sociedade”.
“Os requeridos, enquanto prefeito municipal e secretário de Saúde
Municipal tinham o dever de zelar pela saúde dos cidadãos que necessitavam dos
tratamentos/medicamentos indicados pelos profissionais médicos, independentemente
da ação de outros servidores ocupantes de cargos hierarquicamente inferiores.
Ainda, tinham o dever de prestar as informações necessárias em juízo quando
estas lhes forem solicitadas”, destacou.
Célia Vidotti também ressaltou que Chico Galindo e Maurélio
Ribeiro não trouxeram na ação nenhuma prova de que tenham cumprido tais
decisões, como “cópias de relatórios, laudos e prontuários médicos”.
“A omissão dos requeridos em envidar esforços no sentido de fazer
cumprir a tempo as decisões judiciais não pode ser entendida como conduta
destituída de dolo, uma vez que foram devidamente cientificados das decisões, e
na condição de gestor da Prefeitura Municipal e da Secretaria de Saúde do
Município, possuíam meios para fazer valer as ordens judiciais que, no caso,
visavam garantir a vida e a saúde dos jurisdicionados”, completou.
Outro lado
A redação não conseguiu entrar em contato com o ex-prefeito de
Cuiabá, Chico Galindo, nem como o vereador Maurélio Ribeiro.
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