LUCAS RODRIGUES
DO MIDIAJUR
O julgamento
do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra o juiz Círio
Miotto foi novamente adiado pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso,
nesta segunda-feira (1).
Miotto, que
está afastado do cargo desde 2010, é investigado por supostamente ter negociado
venda de sentenças, conforme investigação da "Operação Asafe",
deflagrada pela Polícia Federal.
Até o
momento, 8 desembargadores – incluindo a relatora do caso, desembargadora
Cleuci Terezinha – votaram pela punição máxima ao magistrado: a aposentadoria
compulsória.
Outros 6
desembargadores entenderam que não há qualquer prova contra Miotto e, por isso,
votaram por arquivar o procedimento e determinar o imediato retorno do juiz às
funções.
Os
desembargadores Marcos Machado, Rondon Bassil, Orlando Perri e Clarice Claudino
pediram vistas do processo, para analisar o caso, e devem trazer seus votos na
próxima sessão.
Outros 11
desembargadores também estão aptos a votar.
Denúncia
Segundo o
Ministério Público Estadual (MPE), Miotto teria vendido uma decisão (habeas
corpus) que liberou o pecuarista Lóris Dilda da cadeia, no dia 30 de junho de
2006. Ele foi preso sob acusação de ter matado o irmão.
O juiz Círio
Miotto também é acusado de ter vendido uma decisão liminar, que soltou o
traficante de drogas Moacir Franklin Garcia Nunes, detido na Penitenciária
Central do Estado.
Para a
desembargadora Cleuci Terezinha, as gravações contidas nos autos indicam que
havia relação entre os lobistas Ivone Siqueira e Max Weber – que negociavam as
sentenças por telefone - com o magistrado.
Outra prova
considerada crucial pela magistrada foi a descoberta, pela Polícia Federal, de
R$ 51 mil guardados na casa de Miotto durante a operação.
"Palavras
de lobistas"
Já os
desembargadores Adilson Polegato e Juvenal Pereira, discordaram das acusações.
Conforme Polegato, não há qualquer “prova cabal para tirar a toga do
magistrado, que atuou por 25 anos”.
"O que
temos são meras palavras de dois lobistas que estão a macular o nome de um
juiz, e a colocar em duvida a magistratura mato-grossense”, afirmou.
Outro
elemento que provaria a inocência de Miotto, segundo Polegato, é o fato de a
Polícia Federal não ter encontrado qualquer movimentação suspeita nas contas e
bens do magistrado, mesmo após a quebra de todos os sigilos.
“Entendo que
não se pode penalizar um juiz com mais de 25 anos de serviços prestados com
base em diálogos telefônicos de pessoas cuja credibilidade é duvidosa”,
apontou.
Ação
judicial
Pelas mesmas
acusações, Miotto também responde a uma ação penal no Tribunal de Justiça.
Outros 23
acusados de envolvimento no esquema respondem às denúncias junto à Vara Contra
o Crime Organizado da Capital. Nove envolvidos também são processados na
Justiça Federal de Mato Grosso.
Já o
desembargador Evandro Stábile, que também foi afastado por supostamente
integrar o grupo criminoso, é reu em ação no Superior Tribunal de Justiça
(STJ), órgão competente para julgar investigações criminais contra
desembargadores.
As
investigações tiveram início em Goiás, onde a Polícia Federal apurava as ações
de um bando que atuava no tráfico internacional de drogas. Durante o trabalho,
surgiram indícios de existência de um esquema de venda de sentenças, no âmbito
da Justiça Eleitoral em Mato Grosso.
A partir
daí, foi instaurado inquérito na Vara da Justiça Federal em Cuiabá. A Operação
Asafe foi deflagrada e, ao todo, 38 pessoas foram listadas como suspeitas de
participação.
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