Assembleia aprova regularização de áreas de deputado Nininho e parentes

DOUGLAS TRIELLI

A Assembleia Legislativa aprovou, em dezembro passado, a regularização de ocupação fundiária de cinco áreas ligadas ao deputado estadual Ondanir Bortolin (PR), o Nininho, e seus familiares, no município de Paranatinga (342 km de Cuiabá).

Ao todo, a família Bortolini regularizou cinco áreas, totalizando 4,5 mil hectares.  As áreas fazem fronteira umas com as outras.

Os processos passaram pela Comissão de Constituição de Justiça CCJ, sob relatoria do deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), e receberam pareceres favoráveis.

Segundo o sistema de andamento de projetos da Assembleia Legislativa, Dilmar também deu parecer técnico favorável sobre os processos.

Em seguida, o processo seguiu para a Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária, que é presidida pelo  próprio Nininho.

Ele também foi o relator dos pedidos de regularização. O parecer técnico ficou sob responsabilidade da servidora Lucilene Santos.

A aprovação das regularizações fundiárias foi publicada no Diário oficial do Estado, no dia 23 de dezembro de 2014.

As terras

Reprodução

Em um dos andamentos dos requerimentos, Nininho aparece como relator do pedido feito por Valéria Bortolini As maiores pertencem a Valéria Carvalho da Silva Bortolini, da "Fazenda Santa Edvirge", com área total de 1.000,1912 hectares.

Em seguida, aparece Fausto Presotto Bortolini, proprietário da "Fazenda De Deus", com área total de 991,3389 hectares.

A terceira área pertence a Fernando Presotto Bortolini, dono da “Fazenda Nossa Senhora Aparecida”, com área total de 994,3134 hectares.

Outra área pertence a Marivete Presotto Bortolini, proprietária da denominada “Fazenda Santa Maria”, com área total de 934,5805 hectares.

Por fim, a menor propriedade é a “Fazenda Santo Expedito”, do próprio Nininho, com área total de 609,8161 hectares.

Se comparado ao Complexo da Arena Pantanal, que possui 34 hectares (somados o Estádio, o Ginásio Aecim Tocantins e uma piscina olímpica), as áreas regularizadas corresponderiam, juntas, a 133 complexos.

Valor

A reportagem entrou em contato como corretores imobiliários de Paranatinga, para saber os valores dos imóveis da região.

Segundo o funcionário de uma imobiliária, o valor do hectare varia entre R$ 4 mil a R$ 5 mil.

“As áreas não estão próximas da cidade. Antigamente, era de difícil acesso aquela região, e por isso ninguém queria. Mas, de um tempo para cá, a logística melhorou bastante e valorizou os imóveis”, afirmou.

Pelo cálculo do corretor, se somadas, as áreas regularizadas valeriam cerca de R$ 18 milhões.

"Não tem nada de ilegal"

Ao MidiaNews, o deputado Nininho negou qualquer tipo de irregularidade no processo de regularização de ocupação fundiária das áreas.

Ele também negou, como mostra o relatório do processo, que tenha sido relator na Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária.

“Não tem nada ilegal nisso. É um processo legal, que foi requerido no Intermat, passou por todos os tramites legais, chegou à Assembleia, passou, pela CCJ, chegou a comissão de Agropecuária, na qual sou presidente. Mas não fui relator de nenhum desses processos. Como presidente, apenas assinei, assim como assino todos os processos que passam por essa comissão”, disse.

Segundo o parlamentar, o pedido de regularização se deu por conta de certidões que não “cobriam” as áreas das fazendas de sua família.

“A pessoa te vende uma propriedade, te passa o documento, mas quando você vai levantar esse documento, no Intermat, a escritura não corresponde a área comprada, é uma escritura deslocada. Aí, você tem que adquirir ela do Estado, e é onde começa esses pedidos de regularização”, disse.

Nininho afirmou que os processos de regularização fundiária são "comuns e constantes" na Assembleia. De acordo com ele, somente nos últimos seis meses foram mais de 200 processos aprovados.

“Mas fiz questão de não relatar esses processo, justamente por envolver pessoas ligadas a mim. Então, não tem nada ilegal, é 100% correto. Até porque se fosse para fazer algo ilegal, tenho mais de 500 funcionários e poderia ter feito no nome de qualquer um. Não tenho nada para esconder de ninguém, é um processo totalmente legal, e meus filhos que fizeram isso”, disse.

Veja uma das resoluções sobre as regularizações no Diário Oficial:

RESOLUÇÃO Nº 683, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária.

Autoriza a regularização de ocupação fundiária da área de terras, no Município de Paranatinga a Valéria Carvalho da Silva Bortolini.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no

que dispõe os arts. 323, § 2º, e 327, da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a”, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária da área de terras, localizada no Município de Paranatinga, denominada “Fazenda Santa Edvirge”, com área total de 1.000,1912 ha, conforme projeto específico do INTERMAT, sob nº 255598/2013, a Valéria Carvalho da Silva Bortolini.

Parágrafo único O referido imóvel possui as seguintes confrontações:

- ao norte: com terras de Marivete Presotto Bertolini;

- ao sul: com terras de Fernando Presotto Bortolini;

- a leste: com terras de Francisco Marino Fernandes;

- a oeste: com Estrada Municipal.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 18 de dezembro de 2014.

Original assinado: Dep. Riva - Presidente

Dep. Mauro Savi - 1º Secretário

Dep. Dilmar Dal Bosco - 2º Secretário