O governo está pronto para anunciar medidas que podem aumentar a
arrecadação deste ano em quase R$ 9 bilhões. Uma dessas medidas é a elevação da
alíquota da Cide, imposto que incide sobre a comercialização de combustíveis.
Segundo apurou o jornal O estado de S. Paulo, a Cide voltará para a alíquota
que vigorou até ser zerada em julho de 2012.
Além da Cide, uma fonte qualificada do Palácio do Planalto afirmou
que a presidente Dilma Rousseff também bateu o martelo para criar a PIS/Cofins
sobre a distribuição de cosméticos e elevar a alíquota desses tributos sobre
bens importados, como forma de estimular a indústria nacional. A decisão foi
tomada após reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na terça-feira,
13.
No caso específico da Cide, estima-se uma arrecadação de R$ 3,7
bilhões neste ano, já que a contribuição voltaria a vigorar somente em abril.
Seguindo o princípio da anterioridade tributária, uma elevação de imposto ou
contribuição começa apenas 90 dias após o anúncio.
Além das medidas de aumento de receitas, o governo avalia medidas
de controle das despesas. O corte no Orçamento da União será conhecido somente
quando a lei for aprovada pelo Congresso Nacional. Mas o Ministério da Fazenda
pode se antecipar no lado dos gastos com uma elevação da Taxa de Juros de Longo
Prazo (TJLP) cobrada pelo BNDES.
Hoje, a taxa está em 5,5% ao ano, enquanto a taxa básica de juros
(Selic) está em 11,75% ao ano. Quanto maior a diferença, mais elevados são os
gastos do governo com a "equalização de juros", isto é, a manutenção
desse subsídio. O governo gasta cerca de R$ 30 bilhões por ano para manter a
TJLP no atual nível.
O governo pode elevar a TJLP a 6% ao ano no fim de março, mas
também não está descartada a convocação de uma reunião extraordinária do
Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelos ministérios da Fazenda e do
Planejamento e o Banco Central. Com isso, avalia-se, o governo poderia poupar até
R$ 4 bilhões em gastos com a equalização de juros.
Dentro da tesourada nas despesas federais previstas no Orçamento
2015, que deve somar entre R$ 65 bilhões e R$ 70 bilhões em toda a máquina
federal, serão incluídos os cortes sobre os repasses do Tesouro ao setor
elétrico. No Orçamento, estavam previstos R$ 9 bilhões para esse subsídio.
Ordem presidencial
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, negou que um "saco de
maldades" esteja sendo preparado pelo governo. A declaração está em linha
com a orientação da presidente Dilma Rousseff à equipe econômica. A ordem no
governo é alcançar a meta fiscal deste ano mais pelo lado dos cortes de gastos
do que com o aumento de tributos.
O que deve facilitar o trabalho da nova equipe, principalmente do
novo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, são as receitas de decisões
tomadas pela gestão anterior da Fazenda. Uma delas é a cessão onerosa de campos
do pré-sal para a Petrobrás. A estatal deve pagar R$ 4 bilhões ao governo,
neste ano, por causa disso. Além disso, o ex-ministro Guido Mantega iniciou
discussões para leiloar a folha de pagamentos da União, além da gestão dos
fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM). Se Levy
mantiver os planos, o governo pode embolsar até R$ 8 bilhões com isso.
Além disso, há o pacote de aperto na concessão de benefícios
previdenciários, como pensão por morte e auxílio doença, e trabalhistas, como
seguro-desemprego e abono salarial. O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio
Mercadante, afirmou que, pelas contas do governo, esse arrocho nas regras pode
render uma economia de R$ 18 bilhões aos cofres públicos neste ano.
O governo tem diante de si a necessidade de cumprir a meta de
poupar R$ 66,3 bilhões para o pagamento dos juros da dívida pública. Esse
expediente, chamado de superávit primário, é uma das razões para a perda de
credibilidade do governo Dilma. Nos últimos três anos, o governo entregou um
superávit primário inferior ao prometido. No caso de 2014, a meta fiscal pode
ter fechado com um inédito déficit.
Diante dessa necessidade, qualquer recurso extra é relevante. O
aumento da tarifa de energia, que por um lado vai piorar os índices de
inflação, deve elevar a arrecadação com o PIS/Cofins. Esses tributos incidem
sobre o faturamento das empresas. No caso das distribuidoras de energia, o
faturamento deve aumentar por causa da conta de luz mais elevada e, com isso,
elas também devem pagar mais PIS/Cofins. As informações são do jornal O Estado
de S. Paulo.
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