CAMILA RIBEIRO
A Polícia Federal, Receita Federal, Delegacia de Polícia
Fazendária (Defaz) e os ministérios públicos Federal e Estadual receberam,
nesta semana, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que
investigou suspeita de fraude e simulação de negócios na Cooperativa
Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), ligada ao empresário Eraí Maggi (PP).
Conforme consta no relatório entregue aos órgãos, o empresário e
proprietário do Grupo Bom Futuro, Eraí Maggi, atuava como dono da Cooamat e 78%
das movimentações financeiras da cooperativa eram feitas por ele.
"O empresário Eraí Maggi atuava como dono da Cooamat e 78%
das movimentações financeiras da cooperativa eram feitas por ele. Por muito
tempo, a sede da cooperativa era no grupo Bom Futuro, os cooperados são
funcionários da empresa e não há a adesão de novos cooperados, o que não é
permitido" Ainda conforme apurou a CPI, por muito tempo, a sede da
cooperativa funcionava na sede do grupo empresaria, e Maggi teria feito da
Cooperativa uma extensão da sua empresa, "no intuito de burlar o fisco
estadual".
A criação da CPI foi proposta pelo deputado estadual José Riva
(PSD) e a aprovação do Projeto de Resolução em que consta, como relatório, o
voto em separado do pessedista, ocorreu no último dia 6.
Riva reiterou que existem no relatório final provas de que a
Cooamat lesou o fisco estadual e federal.
“O empresário Eraí Maggi atuava como dono da Cooamat e 78% das
movimentações financeiras da cooperativa eram feitas por ele. Por muito tempo,
a sede da cooperativa era no grupo Bom Futuro, os cooperados são funcionários
da empresa e não há a adesão de novos cooperados, o que não é permitido”, disse
o deputado.
No dia da aprovação do relatório, o presidente da CPI, Alexandre
César (PT), disse que “há indícios muito consistentes de que tenha havido
sonegação fiscal, tanto de tributos de origem estadual e de competência da
União”.
Segundo ele, esses indícios justificam o encaminhamento do
relatório para a Polícia Federal e para Ministério Público Federal. “O objetivo
é que as investigações sejam ampliadas”, disse o petista.
O documento foi endereçado as seguintes autoridades:
Promotora de Justiça e coordenadora da promotoria de Defesa da
Administração Pública e da Ordem Tributária, Ana Cristina Bardusco Silva;
Delegada titular da Defaz, Cleide Aparecida da Silva;
Procuradora de Justiça e titular da procuradoria especializada de
defesa da probidade, do patrimônio público e da ordem tributária de Mato
Grosso, Eliana Cícero de Sá Maranhão Aires;
Delegado superintendente da Polícia Federal em Mato Grosso, Marcos
Antônio Farias;
Procurador-chefe da Procuradoria da República de Mato Grosso,
Gustavo Nogami;
Titular da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mato Grosso,
Marcela Maria Ladislau de Mattos Rizzi.
Entenda o caso
O pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
partiu do deputado José Riva (PSD), sob a alegação de fraudes e simulação de
negócios na Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), que tem como
sócio o produtor rural Eraí Maggi (PP) e alguns parentes, além de funcionários
do grupo Bom Futuro.
O parlamentar argumentou que a cooperativa se utilizava de
“laranjas”, o que possibilitaria a Eraí o pagamento de menos impostos do que se
ele abrisse uma empresa comum.
Os diretores da cooperativa não foram encontrados para serem
notificados sobre a ida deles à reunião da CPI, para que pudessem prestar
depoimentos.
Em decorrência disso, a reunião acabou sendo adiada em três
ocasiões.
Em 23 de dezembro, o presidente da CPI, deputado Alexandre César
(PT), recebeu o relatório feito por Emanuel Pinheiro (PR) e também o voto em
separado do deputado José Riva.
Por 3 votos a 2, os membros da CPI aprovaram, em 30 de dezembro, o
voto em separado do deputado Riva, em detrimento ao relatório final apresentado
por Pinheiro.
Em 6 de janeiro, 15 parlamentares emitiram voto favorável ao
Projeto de Resolução, em que constava o voto em separado de Riva.
Na ocasião, Alexandre César afirmou que o relatório seria
encaminhado aos órgãos competentes.
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