Para atender o Decreto 06/2015, a Secretaria de Estado de Gestão
(Seges) realiza a partir da próxima segunda-feira (09.02) o recadastramento de
todos os servidores ativos do Governo do Estado. Será possível fazer a
Atualização Cadastral Anual Obrigatória deste ano até o próximo dia 10 de
abril.
"A ideia é otimizar o tempo e utilizar o momento do
Recadastramento para monitorar o exercício do servidor, uma vez o servidor
deverá comparecer perante a chefia imediata onde será feito a parte presencial
do Recadastramento" Além da alteração na data, tendo em vista que nos anos
anteriores o recadastramento foi feito no segundo semestre, o Governo do Estado
também acrescentou os empregados de empresas públicas entre os que precisam
passar pelo procedimento que será online e presencial.
O secretário de Gestão, Júlio Modesto, esclareceu que essa
alteração, mesclando o recadastramento online e presencial, foi necessária para
incluir o Controle Anual de Assiduidade que será realizado pelo órgão do
servidor com a emissão da Declaração de Efetivo Exercício pela chefia imediata.
“A ideia é otimizar o tempo e utilizar o momento do
Recadastramento para monitorar o exercício do servidor, uma vez que para
concluir o Recadastramento o servidor deverá comparecer perante a chefia
imediata onde será feito a parte presencial do Recadastramento”, diz.
A superintendente de Gestão de Pessoas da Seges, Débora Gagini,
acredita que os servidores não terão dificuldades porque, segundo ela, o
ambiente online é autoexplicativo quanto ao download da Declaração de Efetivo
Exercício. Ela destaca que é preciso que os servidores fiquem atentos ao novo
prazo para não perder a data.
“A recomendação é apenas para o servidor se organizar e começar o
quanto antes o recadastramento, já que no prazo destinado da atualização
cadastral é de dois meses e já está incluído o procedimento de Declaração de
Efetivo Exercício e inserção do código validador de assiduidade”, lembra.
Sistema Online
A disponibilização do sistema via internet através do site
www.sad.mt.gov.br. Os servidores e empregados públicos do Estado devem acessar
a página e dar início ao recadastramento normalmente. Na etapa “Vínculos”
haverá a solicitação do código validador de assiduidade. A partir disso começa
a fase presencial do recadastramento.
O servidor deverá fazer download da Declaração de Efetivo
Exercício e entregar para seu chefe imediato a quem competirá solicitar o
código validador de assiduidade para o servidor poder concluir o seu
recadastramento. Cabe ao chefe a inserção do código.
Após a validação do código, o servidor deverá prosseguir com o
cadastro. O ambiente construído para gerar o código validador de assiduidade
possui altos parâmetros de segurança, gerando apenas um código pessoal por
servidor.
De acordo com coordenador de monitoramento da Seges, Ronaldo
Rodrigues, todos os órgãos foram capacitados para utilizar o Sistema GASS que
gera o código validador de assiduidade. “Para facilitar o processo,
desenvolvemos a exportação automática do código validador de assiduidade para a
tela do recadastramento do servidor, não necessitando o servidor retornar a
chefia imediata para obter o mesmo, ganhando tempo e evitando erros na
transcrição”, conta.
Ao todo 49.758 servidores públicos deverão se recadastrar, sob
pena de suspensão do pagamento das remunerações ao termino da Atualização Cadastral.
Os servidores e empregados públicos em afastamento ou licença
também devem fazer o recadastramento. A diferença, nestes casos, é que a
Declaração de Efetivo Exercício deverá ser entregue na unidade de gestão de
pessoas de seu órgão de origem, a quem competirá confirmar a regularidade do
afastamento ou licença e liberar o código validador de assiduidade.
Estão desobrigados da atualização cadastral deste ano os
servidores e empregados públicos que ingressarem no serviço público estadual a
partir de janeiro. O procedimento de recadastramento dos aposentados e
pensionistas são de responsabilidade da Superintendência de Previdência da
SEGES e serão divulgadas em breve.
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