Deixando de seguir a diretriz do governo federal que determinou proibição de extração das espécies de cedro, itaúba, garapeira, jatobá, jequitibá e cerejeira, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso deve revogar hoje a Portaria 029/2015 que regulamenta a proibição do corte, transporte e comercialização de 13 espécies produzidas no Estado. A afirmação é do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), que esteve em reunião com a titular da pasta ambiental, Ana Luiza Peterlini.
A Portaria 443, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente (MMA) proíbe a extração, transporte e comercialização de mais de duas mil espécies da flora brasileira, sendo 31 delas alvo de manejo florestal em Mato Grosso. O decreto do MMA havia sido regulamentado apenas por Mato Grosso, por meio da portaria 029/2015, de 30 de janeiro.
“O Decreto do Ministério do Meio Ambiente foi publicado em dezembro de 2014, mas apenas Mato Grosso regulamentou a normativa, travando completamente o setor, e por conseguinte, a economia dos 60 municípios das regiões Norte e Noroeste que dependem economicamente da atividade florestal. A revogação da portaria estadual nos coloca em igualdade de condições com os estados do Pará e Rondônia e assegura que as madeiras já colhidas possam ser entregues ao mercado consumidor”, argumentou o parlamentar.
No ano passado, a Sema emitiu Autorização de Exploração Florestal (AUTEX) para 200 mil m³ de espécies florestais, através do Manejo Florestal Sustentável , destes apenas 124 mil m³ foram comercializados. Com a revogação da Portaria, 74 mil metros cúbicos de madeira já colhidos poderão ser comercializados.
Amanhã (11) deverá ser realizada uma reunião em Brasília com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para tratar do assunto. Um projeto para revogar a Portaria 443 também já foi apresentado na Câmara Federal.
“O estudo das espécies em extinção considerou o Brasil como um todo, não avaliando cada bioma e as diferentes realidades regionais. Só para se ter uma ideia, a relação do MMA incluiu nossos 13 principais produtos florestais na Lista Nacional da Flora Ameaçada de Extinção, mas na realidade, nenhuma dessas sofre ameaça. O nosso estado trabalha com o Manejo Florestal Sustentável ”, disse o deputado, referindo-se aos estudos feitos pelo Jardim Botânico do Rio de Janeiro, que serviram de base para a legislação em questão.
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