O líder do PT na Câmara dos Deputados, Sibá Machado (AC), disse hoje que a bancada do partido concorda em votar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 358/2013) do Orçamento Impositivo. No entanto, o partido condiciona o apoio a manutenção do texto aprovado no final do ano passado, destacou Sibá Machado. “Se tiver acordo a gente vota”, resumiu Sibá pouco antes de entrar na reunião de líderes que definirá a pauta de votações da semana.
O PT defende o texto de origem do Senado e votado em primeiro turno, em 16 de dezembro do ano passado. A proposta obriga o governo a executar as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso para o orçamento anual. De acordo com o texto, as emendas parlamentares devem ser executadas até o limite percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Metade deste valor deve, obrigatoriamente, ser destinado a “ações e serviços públicos de saúde”.
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