A Quarta Câmara Cível, do Tribunal de Justiça, negou agravo de
instrumento interposto pelo deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) contra
decisão que bloqueou seus bens em R$ 130 mil.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado e acusa Oscar
de realizar, enquanto era prefeito de Juara (640 km ao Norte de Cuiabá), uma
série de contratações ilícitas, após possíveis procedimentos irregulares e
licitações lesivas ao erário.
Em primeira instância, a ação civil pública foi deferida
parcialmente a liminar, mas não acolheu o pedido de decretação de
indisponibilidade de bens.
“Compulsando os autos, verifico que, de fato, há indícios de que
houve a contratação de diversos serviços sem a realização de procedimento
licitatório. No entanto, o requerente não logrou êxito em demonstrar a urgência
da medida, uma vez que não consta nos autos qualquer informação acerca de um
possível desfazimento do patrimônio pertencente ao requerido”, diz trecho da
primeira decisão.
O MPE, em seguida, impetrou agravo pedindo o bloqueio dos bens do
ex-prefeito para garantir o ressarcimento ao erário.
O desembargador Luiz Carlos da Costa, relator do processo em
segunda instância, afirmou que a indisponibilidade de bens é “consequência
lógica” do ato de improbidade, por força da Constituição Federal.
O entendimento do relator foi seguido por unanimidade pelos
desembargadores da Quarta Câmara no último dia 27 de janeiro.
Outro Lado
Procurado pela reportagem, o deputado Oscar Bezerra afirmou que já
tomou ciência da decisão e que irá recorrer.
Segundo ele, que não houve prejuízo ao erário durante o processo
licitatório realizado à época em que ele era prefeito do município de Juara, entre
2004 e 2008.
“Com certeza, vamos
recorrer da decisão até porque não houve prejuízo ao erário, uma vez que as
contratações que foram feitas, eram necessárias. Ninguém contratou algo
desnecessário. Não havia o concurso público para chamar, havia demanda para
merendeira e zeladora e tivemos que contratar”, disse.
O ex-prefeito ainda fez duras críticas ao Ministério Público.
“Infelizmente, no entendimento do Ministério Público, até que se
prove o contrário, todo mundo é bandido, todo mundo comete ato ilícito. Mesma a
pessoa que esta sentada naquela cadeira e tende que resolver os problemas que a
sociedade demanda”, completou. Mídia News
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