Os serviços de registro de financiamentos em veículos automotores
(Gravame) em Mato Grosso e na grande maioria dos Estados do Brasil, feitos
pelos Departamentos de Trânsito dos Estados (Detran) por determinação do
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estão sob suspeita.
E estão sendo investigados pela Operação Lava Jato, graças à
delação premiada do doleiro Alberto Youssef, sobre uma operação montada para
arrecadar fundos que teriam movimentado mais de R$ 20 milhões e que seriam de
interesse do Partido Progressista, uma das siglas partidárias da base de apoio
ao governo federal.
Os fatos que vieram a público agora, já haviam chamado a atenção
do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), que através de determinação do
conselheiro José Carlos Novelli, desde 2012, analisa denúncia e inclusive em
novembro do ano passado, determinou que o Detran/MT abrisse mão do convênio
formalizado com a Federação Nacional de Empresas de Seguros Privados e
Capitalização (Fenaseg), sem licitação, e que terceirizou os serviços de
gravame que nada mais é do que registrar a existência de financiamento sob o
automóvel a GRV Solutions S/A, controlado atualmente pela Central de Custódia e
Liquidação Financeira de Títulos (Cetip).
Consta das investigações que a GRV seria de propriedade de Carlos
Augusto Montenegro, presidente do Instituto de Pesquisa Ibope.
O gravame em síntese impede que um veículo financiado em Mato
Grosso seja transferido como se não tivesse pendências em qualquer outro Estado
do país.
Na decisão unanime do TCE/MT, foi concedido, pelo conselheiro José
Carlos Novelli, um prazo de 180 dias, ou seis meses, que vence em abril
próximo, para que o Detran/MT realizasse uma licitação e não mantivesse apenas
o convênio sob alegação de não vislumbrar lucro, já que por cada gravame
realizado a GRV, dependendo do veículo, recebe entre R$ 22,00 até R$ 42,00 em
todo o Brasil, ficando a partilha destes recursos na proporção de 50% a GRV,
25% aos Detrans de cada uma das unidades onde o veículo recebeu o gravame e 25%
para a Fenaseg.
A estimativa é de que o Detran de Mato Grosso, assim como os
demais recebiam e continuam recebendo, já que a empresa continua mantendo seus
serviços em Mato Grosso, cerca de 8,57 por gravame, ou por financiamento
registrado no Sistema Nacional de Gravames – SNG que é interligada em todo o
Brasil e seria uma base de dado particular que pertenceria a Fenaseg.
O acordo entre o Detran/MT com a Fenaseg e a GRV que é controlada
pela Cetip é de 2011 e em 2012 foi denunciado no TCE/MT que concedeu prazo de
180 dias para que se realizasse licitação e instalasse uma tomada de contas
especial.
Procurado o atual presidente do Detran, Rogers Elizandro Jarbas,
informou através de sua assessoria jurídica que a instituição recorreu da
decisão do TCE/MT e aguarda a apreciação do recurso que se não for favorável,
aí sim abriria o prazo de 180 dias para a realização da licitação.
Segundo, Luiz Gustavo Caran, advogado-geral do Detran/MT, como o
Sistema Nacional de Gravame – SNG, pertence à Fenaseg e é uma base nacional,
uma referida licitação limitaria ao território de Mato Grosso os serviços.
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