KAMILA ARRUDA
Na tentativa de garantir a liberdade do ex-deputado estadual José
Riva (PSD), o advogado Rodrigo Mudrovitsch impetra com um novo pedido de habeas
corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O recurso deve ser
protocolado na instância superior no início da próxima semana.
A defesa está juntando documentos para embasar o pedido. O jurista
está otimista quanto a uma resposta positiva do STJ. Isto porque, no julgamento
feito pela sexta turma do órgão no último dia 10, dois ministros que votaram
pela manutenção da prisão de Riva, sinalizaram pela soltura do ex-parlamentar.
No entanto, acreditavam que era preciso julgar o mérito do recurso
no próprio Estado. Na ocasião o placar ficou 4 a 1 pelo indeferimento do
recurso.
O social democrata já teve cinco derrotas na Justiça visando
garantir a liberdade. As mais recentes ocorreram na última terça-feira (17).
A primeira foi no âmbito estadual. Por unanimidade, a 1ª Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça negou o pedido de habeas corpus impetrado pela
defesa do social-democrata. No entendimento dos desembargadores, o ex-parlamentar
ameaça o andamento processual devido a sua forte influência no meio político
mato-grossense.
Além disso, o fato de responder a diversas ações penais e civis
por reiteradas práticas ilícitas também pesou contra o ex-presidente da
Assembleia Legislativa. O processo estava sob a relatoria do desembargador Rui
Ramos Ribeiro.
O Tribunal de Justiça já havia negado, em caráter prévio, um
pedido de liminar para soltar Riva. A decisão proferida ontem (17) foi a 5ª
negativa ao ex-deputado, que está detido há 24 dias.
A esperança dos juristas era uma reclamação que havia sido
impetrada junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O recurso jurídico
tentava anular a ação penal oriundo da Operação Imperador sob a alegação de que
ela deveria ter sido proposta diretamente no Superior Tribunal de Justiça
(STJ), uma vez que o inquérito sugere a participação do conselheiro Sérgio
Ricardo.
No mesmo dia, entretanto, o ministro Humberto Martins negou
seguimento à reclamação interposta pela defesa do ex-deputado.
Riva está preso desde o último dia 21 acusado de desviar mais de
R$ 60 milhões dos cofres públicos por meio de fraude em licitação. A medida é
fruto da “Operação Imperador”, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial
Contra o Crime Organizado (Gaeco).
O pedido de prisão preventiva foi formulado pelo Ministério
Público Estadual (MPE) através de uma denúncia oferecida à Justiça. O
ex-deputado responderá pelos crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em
concurso de material.
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