RAFAEL COSTA
A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJ)
recebeu, por unanimidade, denúncia criminal formulada pelo Ministério Público
Estadual (MPE) contra o prefeito de Juína Hermas Bergamim (PMDB) e instaurou
ação penal pela suspeita de crime ambiental.
Conforme denúncia criminal assinada pelo promotor de Justiça Hélio
Fredolino Faust, membro do NACO (Núcleo de Ações de Competência Originária),
que detém competência para investigar autoridades com foro privilegiado, o
peemedebista violou o artigo 38 da lei nº 9.605/98.
A penalidade, conforme a lei, varia de “detenção de um a três anos
e mais pagamento de multa pela destruição ou danificação de floresta
considerada de preservação permanente, mesmo que em formação ou utilizá-la com
infringência das normas de proteção”.
O Ministério Público sustenta que no período de outubro de 2011 a
julho de 2012, o peemedebista destruiu e danificou 82,5 hectares de floresta do
Bioma Amazônico considerada de especial preservação ambiental. A área devastada
está localizada na Fazenda Balsa, de sua propriedade e corresponde
aproximadamente a 100 campos de futebol.
Em sua defesa, o prefeito alegou que não houve destruição ou dano
a árvores de grande porte, mas somente supressão de vegetação rasteira, o que
veio a ser desconsiderado. Isso porque o desembargador Paulo Cunha, em seu
relatório, sustentou que a exposição do fato criminoso estava amparada por
consistentes documentos como auto de infração do Ibama (Instituto Brasileiro de
Meio Ambiente), autos de interdição da área devastada, notificação e relatório
de fiscalização contendo levantamento fotográfico e imagens de satélite,
declarações do agente ambiental federal.
O voto foi acompanhado pelos desembargadores Juvenal Pereira da
Silva, Rui Ramos, Luiz Ferreira da Silva, Alberto Ferreira de Souza, Marcos
Machado, Pedro Sakamoto, Rondon Bassil Dower Filho e Gilberto Giraldelli.
Um dos políticos mais tradicionais de Juína, o prefeito Hermes
Benjamim carrega o histórico de confronto de ideais com ambientalistas. Em
2007, quando também estava à frente do Executivo municipal, houve uma confusão
no município que expulsou militantes do Greenpeace e OPAN, entidades defensoras
do meio ambiente, e até mesmo jornalistas franceses que estavam no local.
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