Prefeito de Juína é acusado de crime ambiental pelo MPE

RAFAEL COSTA

A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJ) recebeu, por unanimidade, denúncia criminal formulada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito de Juína Hermas Bergamim (PMDB) e instaurou ação penal pela suspeita de crime ambiental.

Conforme denúncia criminal assinada pelo promotor de Justiça Hélio Fredolino Faust, membro do NACO (Núcleo de Ações de Competência Originária), que detém competência para investigar autoridades com foro privilegiado, o peemedebista violou o artigo 38 da lei nº 9.605/98.

A penalidade, conforme a lei, varia de “detenção de um a três anos e mais pagamento de multa pela destruição ou danificação de floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação ou utilizá-la com infringência das normas de proteção”.

O Ministério Público sustenta que no período de outubro de 2011 a julho de 2012, o peemedebista destruiu e danificou 82,5 hectares de floresta do Bioma Amazônico considerada de especial preservação ambiental. A área devastada está localizada na Fazenda Balsa, de sua propriedade e corresponde aproximadamente a 100 campos de futebol.

Em sua defesa, o prefeito alegou que não houve destruição ou dano a árvores de grande porte, mas somente supressão de vegetação rasteira, o que veio a ser desconsiderado. Isso porque o desembargador Paulo Cunha, em seu relatório, sustentou que a exposição do fato criminoso estava amparada por consistentes documentos como auto de infração do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente), autos de interdição da área devastada, notificação e relatório de fiscalização contendo levantamento fotográfico e imagens de satélite, declarações do agente ambiental federal.

O voto foi acompanhado pelos desembargadores Juvenal Pereira da Silva, Rui Ramos, Luiz Ferreira da Silva, Alberto Ferreira de Souza, Marcos Machado, Pedro Sakamoto, Rondon Bassil Dower Filho e Gilberto Giraldelli.

Um dos políticos mais tradicionais de Juína, o prefeito Hermes Benjamim carrega o histórico de confronto de ideais com ambientalistas. Em 2007, quando também estava à frente do Executivo municipal, houve uma confusão no município que expulsou militantes do Greenpeace e OPAN, entidades defensoras do meio ambiente, e até mesmo jornalistas franceses que estavam no local.