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| Guilherme Maluf diz que mudança pretende dar maior autonomia aos deputados |
A verba indenizatória, que deve saltar de R$ 35 mil para R$ 65 mil
com o aumento de 85,8% previsto na Lei 792015 aprovada em plenário, não é o
único benefício recebido pelos deputados estaduais. Os chamados
“penduricalhos”, que serão suprimidos a partir do próximo mês, garantem que
cada parlamentar pode usufruir até R$ 115 mil mensais, através de
ressarcimentos ou destinação de verbas. Levando em consideração os 24
integrantes da Assembleia, o valor mensal chega a mais de R$ 2,7 milhões.
Conforme levantamento que Rdnews obteve acesso, cada deputado pode
destinar até R$ 15 mil mensais para veículos de comunicação. Atualmente, os
parlamentares também têm direito ao ressarcimento de até R$ 10 mil em passagens
intermunicipais, R$ 15 mil em passagens áreas e R$ 8 mil em combustível. Para
completar, ainda dispõem de R$ 12 mil a título de auxílio moradia e R$ 55 mil
para contratação de até 35 comissionados por gabinete. Atualmente, presidente e
primeiro-secretário têm direito a três vezes o valor, ou seja, R$ 153 mil.
De acordo com o Poder Legislativo, apesar do aumento da verba
indenizatória para R$ 65 mil, não haverá crescimento de gastos justamente
porque a nova lei extingue os “penduricalhos”. “As verbas, agora unificadas, já
existiam e estavam previstas no orçamento do Parlamento”, destaca a nota
divulgada pela presidência, sob Guilherme Maluf (PSDB).
Com isso, a verba indenizatória da Assembleia se equipara ao
benefício recebido pelos deputados federais e senadores. O recurso deve ser
utilizado para custear viagens, material de expediente e até combustível.
Segundo Maluf, a mudança pretende dar maior autonomia aos deputados no
desempenho das funções parlamentares. Além disso, lembra que o modelo de
pagamento facilita a prestação de contas unificada. “O que fizemos foi unificar
na verba indenizatória o conjunto de benefícios que eram pagos sem critérios
específicos nas gestões anteriores. Agora, estamos assegurando tratamento
igualitário a todos e mais transparência e eficiência na gestão”, ressalta.
Verba indenizatória
A verba indenizatória foi instituída pela Lei 9.493, de 29 de
dezembro de 2010, destinada a cobrir as despesas relacionadas ao desempenho das
funções institucionais dos parlamentares. O valor inicial era de R$ 15 mil,
depois, subiu para R$ 20 mil e, por fim, está fixada em R$ 35 mil. No próximo
mês deve passar a ser de R$ 65 mil. Os 24 deputados ainda têm direito a um
salário superior a R$ 20 mil.
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