Talita Ormond
Frente ao anúncio do aumento da verba indenizatória
paga pela Assembleia aos deputados, o Ministério Público do Estado está
providenciando um estudo da legislação vigente para se posicionar sobre a
temática. O levantamento é feito pelo promotor Roberto Aparecido Turin, da 13ª
Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de
Cuiabá. Isso porque, o MP já buscou uma intervenção por meio de uma ação
civil pública acerca de matéria semelhante.
Para se ter uma ideia, em 2013, o órgão calculou
que o valor que deveria ser pago a cada vereador por Cuiabá não poderia
ultrapassar o limite máximo de 60% do subsídio para cada legislatura. À época,
a quantia definida pelos parlamentares foi de R$ 25 mil ao mês, enquanto que o
montante legal seria de R$ 9 mil. O Judiciário mato-grossense, através da juíza
Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação
Popular da Comarca da Capital, julgou parcialmente procedente o pedido do MP,
determinou a redução para R$ 9 mil e ainda a comprovação dos gastos por
relatórios e documentos fiscais. A Câmara recorreu da decisão e o processo está
sob a relatoria da desembargadora Maria Erotides Kneip.
Neste sentido, no caso da Assembleia, a
intenção é de, a partir do próximo mês, aumentar o valor referente às verbas
indenizatórias de R$ 35 mil para R$ 65 mil, conforme prevê a Lei 79/2015,
aumento que representa cerca de 86%. O presidente do Legislativo, deputado
Guilherme Maluf (PSDB), garante, no entanto, que o acréscimo não representa
aumento nos gastos, uma vez que “penduricalhos” foram cortados, a exemplo dos
auxílios-transporte e moradia, assim como verba de gabinete. Além do “auxílio”,
os deputados recebem salários em torno de R$ 20 mil.
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