Em meio aos protestos de sindicatos, movimentos estudantis e
entidades de classes contra a aprovação do Projeto de Lei 4.330 que autoriza a
terceirização em toda a cadeia produtiva das empresas, a Câmara dos Deputados
realizou na tarde de sexta-feira (24) uma audiência pública na sede da
Assembleia Legislativa para discutir propostas para a aprovação de uma reforma
política.
Os manifestantes hostilizavam a figura do presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), classificando-o de homofóbico e de
articular no Congresso Nacional a aprovação de projetos de lei contrários aos
interesses dos trabalhadores.
Com bandeiras em defesa das causas homossexuais, contrariedade à
redução da maioridade penal e em defesa do MST (movimento dos sem-terra), os
manifestantes foram impedidos pela Polícia Militar de entrar nas galerias do
Legislativo para acompanhar a audiência.
Em meio à confusão, o estudante Gabriel Henrique Carmo e Silva,
19, vice-presidente da AMES (Associação Mato-Grossense dos Estudantes
Secundaristas) tentou subir a escada que dava acesso à galeria e foi contido
por policiais militares. O empurra-empurra levou a ter a camisa rasgada, o que
lhe gerou indignação. “Estão reprimindo a juventude. Estamos sendo barrados de
assistir a uma audiência pública em um lugar que deveria ser público”, disse.
O estudante Rafael Rodrigues também esteve presente para protestar
contra a redução da maioridade penal. “Nós somos impedidos de participar de um
evento público. A redução da maioridade será a banalização da prisão dos jovens
que moram em periferias”.
Em seguida, pregando a defesa das causas homossexuais, estudantes
universitárias trocavam beijos e carícias entre si na frente de policiais
militares.
Com forte aparato policial, o que levou policiais da Rotam a
permanecerem infiltrados em auditórios do Legislativo, a audiência pública
contou com a participação de deputados estaduais e deputados federais de Mato
Grosso. O presidente do diretório estadual do PSB, prefeito de Cuiabá, Mauro
Mendes, também esteve presente.
Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa para exposição de
propostas em relação à reforma política, o deputado Eduardo Cunha saiu em
defesa do Projeto de Lei 4.330 que trata da terceirização de serviços e negou
que seja prejudicial aos trabalhadores.
“Desafio alguém provar que estamos infringindo regras da CLT
(Consolidação das Leis Trabalhistas). O que existe são muitos trabalhadores
usados como massa de manobra para defender interesses alheios”, disse.
O peemedebista ainda defendeu na plataforma da reforma política a
manutenção do financiamento privado de campanha. No entanto, defende critérios
diferentes ao modelo atual bastante criticado por analistas políticos.
“Defendo que as doações sejam feitas diretamente aos partidos
políticos. Além disso, empresas que tem contratos firmados com a União não
poderão doar aos candidatos da esfera estadual. O mesmo critério valendo aos
Estados e municípios”.
Questionado a respeito do financiamento público de campanha, Cunha
rebateu e ressaltou que dificilmente deve ser aprovada pelo Congresso Nacional,
pois beneficia um único partido. “Essa é uma modalidade de financiamento de
campanha defendida exclusivamente pelo PT. Como é o partido que atualmente
detém forte controle da máquina pública, tem mais condição do que qualquer
outro partido para seguir essa modalidade de investimento”.
Outro tema debatido foi o pacto federativo que prevê mudanças da
distribuição do bolo tributário. Cunha recebeu de prefeitos, vereadores e
parlamentares propostas para que os municípios sejam mais contemplados com a
arrecadação de impostos. RAFAEL COSTA
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