TRABALHO ESCRAVO: TRT mantém de R$ 3,2 mi a Janete

ALLINE MARQUES

A ex-secretária de Estado de Cultura Janete Riva (PSD) não conseguiu êxito nos recursos interpostos contra a multa de R$ 3,2 milhões imposta pela Justiça do Trabalho.

O recurso foi negado na ação em que é acusada de descumprir acordo referente a flagrante de trabalho análogo à escravidão na Fazenda Paineiras, de propriedade dela, em Juara, localizada a 690 quilômetros de Cuiabá.

A decisão foi proferida pelo juiz do Trabalho da Comarca de Juara, Plinio Gevezier Podolan, no dia 7 de agosto do ano passado.

A defesa da ex-secretária recorreu e o agravo de petição foi rejeitado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23).

Na decisão, o juiz destaca que Janete Riva descumpriu um acordo efetuado junto ao Ministério Público do Trabalho.

Dentre os itens descumpridos por Janete está o não fornecimento de água potável aos funcionários e de equipamento de proteção necessários ao trabalho executado pelos empregados e também não são feitos exames médicos acerca de todos os riscos aos quais os empregados estão expostos.

A fiscalização realizada também constatou que as instalações não possuíam extintores de incêndio e não contempla o risco ruído previsto no Programa de Gestão de Segurança, Saúde e Meio Ambiente do Trabalho Rural (PGSSMATR).

Janete já teve o nome incluído na lista suja devido operação realizada em 2010 em que constatou uso de força de trabalho escravo na fazenda Paineiras, que possui mais de 7 mil hectares.

Pelo menos 17 autos de infração foram lavrados na fazenda e sete trabalhadores foram resgatados após denúncias averiguadas pelo Grupo Móvel Estadual de Combate ao Trabalho Escravo de que os funcionários estavam sendo alojados em locais sem as mínimas condições necessárias.

Além da multa de R$ 3,2 milhões, Janete já pagou a quantia de R$ 350 mil revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador e também cumpriu com a determinação de promover publicidade da campanha de combate ao trabalho escravo nas rádios locais e nos outdoors do município.

Janete Riva é esposa do ex-deputado José Riva (PSD), que está preso desde fevereiro durante Operação Imperador, acusado de desviar mais de R$ 60 milhões, processo do qual ela também é acusada de participar do esquema.