Laíse Lucatelli
Foto: Assessoria
Após anular o contrato de R$ 973 mil com a CSL Consultoria e Assessoria Ltda., a Assembleia Legislativa deve contratar a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) para dar suporte técnico aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa. A anulação do contrato com a CSL, que havia sido feito por dispensa de licitação, foi publicada no Diário Oficial que circulou nesta terça-feira (9).
Segundo o presidente da CPI, deputado Oscar Bezerra (PSB), a nova contratação será feita também por dispensa de licitação, mas dessa vez não deve haver questionamentos por ser uma instituição pública.
“A Unemat é uma universidade pública e portanto pode ser contratada com dispensa de licitação para atender a CPI. O erro foi ter contratado uma empresa privada dessa forma. O valor a ser pago à Unemat deve ser o mesmo (R$ 973 mil) porque não temos orçamento para pagar mais, e eles devem manter a mesma equipe técnica que já atua na CPI”, afirmou Oscar.
O parlamentar afirmou que as outras propostas recebidas pela CPI foram bem mais caras; o Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos (Ibec) apresentou proposta no valor de R$ 4,668 milhões, e o Instituto Militar de Engenharia (IME) estimou informalmente o valor de cerca de R$ 15 milhões pelo serviço.
O objeto do contrato firmado com a CSL era “contratação de empresa especializada na prestação de serviços de análise técnica e emissão de relatórios técnicos contemplando pareceres técnicos e adequações, sugestões de soluções técnicas aplicáveis, associados aos projetos, obras e serviços executados, identificando as autuações, omissões e falhas técnicas praticadas pelos entes a serem identificados no decorrer das investigações da CPI”.
Sem habilitação técnica
Para anular o contrato com a empresa, o presidente da Assembleia Guilherme Maluf (PSDB) e o 1º secretário Ondanir Bortolini “Nininho” (PSB) seguiram o parecer da Procuradoria Geral da Assembleia, que afirmou que a CSL Consultoria e Assessoria Ltda. não cumpre o requisito de qualificação técnica, pois não atua na área de engenharia.
“A contratação envolve análise de grandes e complexas obras da Copa do Mundo, mas a empresa CSL não comprovou que já prestou serviço compatível com tamanho vulto de obras”, diz trecho do parecer. “A empresa CSL não comprovou inscrição no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), uma vez que os serviços da contratação são relacionados à área de engenharia”, diz outro trecho.
Segundo o presidente da CPI, deputado Oscar Bezerra (PSB), a nova contratação será feita também por dispensa de licitação, mas dessa vez não deve haver questionamentos por ser uma instituição pública.
“A Unemat é uma universidade pública e portanto pode ser contratada com dispensa de licitação para atender a CPI. O erro foi ter contratado uma empresa privada dessa forma. O valor a ser pago à Unemat deve ser o mesmo (R$ 973 mil) porque não temos orçamento para pagar mais, e eles devem manter a mesma equipe técnica que já atua na CPI”, afirmou Oscar.
O parlamentar afirmou que as outras propostas recebidas pela CPI foram bem mais caras; o Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos (Ibec) apresentou proposta no valor de R$ 4,668 milhões, e o Instituto Militar de Engenharia (IME) estimou informalmente o valor de cerca de R$ 15 milhões pelo serviço.
O objeto do contrato firmado com a CSL era “contratação de empresa especializada na prestação de serviços de análise técnica e emissão de relatórios técnicos contemplando pareceres técnicos e adequações, sugestões de soluções técnicas aplicáveis, associados aos projetos, obras e serviços executados, identificando as autuações, omissões e falhas técnicas praticadas pelos entes a serem identificados no decorrer das investigações da CPI”.
Sem habilitação técnica
Para anular o contrato com a empresa, o presidente da Assembleia Guilherme Maluf (PSDB) e o 1º secretário Ondanir Bortolini “Nininho” (PSB) seguiram o parecer da Procuradoria Geral da Assembleia, que afirmou que a CSL Consultoria e Assessoria Ltda. não cumpre o requisito de qualificação técnica, pois não atua na área de engenharia.
“A contratação envolve análise de grandes e complexas obras da Copa do Mundo, mas a empresa CSL não comprovou que já prestou serviço compatível com tamanho vulto de obras”, diz trecho do parecer. “A empresa CSL não comprovou inscrição no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), uma vez que os serviços da contratação são relacionados à área de engenharia”, diz outro trecho.
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