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Comissão da Câmara aprova regulamentação do ofício de artesão

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27), o Projeto de Lei 7755/10, do Senado, que regulamenta a profissão de artesão. A proposta considera artesão toda pessoa que exerce atividade predominantemente manual de forma individual, associada ou cooperativada.
O texto também fixa diretrizes básicas da política nacional para o artesanato: a valorização da identidade e da cultura nacionais; linha de crédito especial para o financiamento da comercialização da produção, aquisição de matéria-prima e de equipamentos considerados essenciais para o trabalho artesanal; integração do artesanato a outras atividades produtivas e programas de desenvolvimento econômico e social; qualificação de artesãos e estímulo ao aperfeiçoamento de métodos e processos produtivos; apoio à comercialização; certificação de qualidade e divulgação do artesanato.

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