Laíse Lucatelli
Foto: Angelo Varela / Secom AL
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Sociais de Saúde (OSS) aprovou, nesta terça-feira (2), a convocação do ex-secretário de Saúde Pedro Henry, que atualmente cumpre pena por envolvimento no Mensalão. Ele deve depor no dia 30 de junho. Foi aprovada também a convocação do ex-secretário adjunto de Finanças da pasta Marcos Rogério, para o dia 9. Além disso, a CPI deve chamar todos os outros secretários da gestão Silval Barbosa (PMDB), e os membros avaliam convocar o próprio ex-governador para depor.
“Silval Barbosa era o chefe do Poder Executivo, e partiu do Executivo a proposta de gestão por meio das OSS. Ele poderá vir à CPI para falar sobre isso e sobre os atrasos nos repasses. A falta de repasses desmantelou os hospitais do interior. Eu mesmo, como médico, fiquei até quatro meses sem receber salário”, disse o presidente da CPI, deputado Leonardo Albuquerque.
O primeiro ex-secretário a depor deve ser Vander Fernandes, o sucessor de Henry na pasta. Mauri Rodrigues e Jorge Lafetá, que também comandaram as pastas no regime das OSS, completam a lista.
“A participação do Pedro Henry nessa CPI é muito importante. Ele era um defensor apaixonado do modelo das OSS, e precisa nos explicar como as coisas aconteceram. Afinal, ele tinha total liberdade para agir na Secretaria de Saúde. Já o Vander não passava de um ‘aspone’ do Henry, que era quem de fato geria a secretaria a distância”, afirmou o relator da CPI, Zé Domingos Fraga (PSD).
Falta de estrutura
A servidora Gleids Duarte Martins de Souza, da Secretaria de Estado de Saúde, afirmou, em depoimento à CPI, que não havia equipe suficiente para fiscalizar a atuação dessas entidades na gestão dos sete hospitais regionais do Estado. “A equipe não era qualificada para fazer a fiscalização da execução dos contratos, pois não tínhamos nem auditores. A equipe não era suficiente. Além disso, não havia diárias nem veículos para vistorias in loco”, disse.
Gleids, que foi responsável pela elaboração dos contratos, defendeu o modelo de gestão por meio de OSS. “O recurso que vai para as OSS é para ser aplicado 100% no hospital, pois não são entidades com fins lucrativos. Se você seleciona bem o seu parceiro, o sistema dá certo. Existem OSS boas e más”, afirmou.
Nesta terça, também foi ouvida a servidora Eterna Mariza Montalvão, que compõe a equipe que acompanha o cumprimento de metas das OSS, e avalia para pagamento. Eterna disse que começou a fazer esse trabalho em fevereiro de 2014, de modo que não acompanhou a maior parte dos contratos. No entanto, mesmo assim, ela percebeu irregularidades por parte das OSS.
Eterna informou que o pagamento e os eventuais descontos às entidades eram feitos por bloco de serviço. “Por exemplo, se tinham sido feitas menos de 85% das internações previstas, fazíamos o desconto. A avaliação era feita 90% com base no quantitativo e 10% no qualitativo”, explicou.
Esse sistema, de acordo com o relator Zé Domingos, aceitava compensações que poderiam permitir superfaturamento. “Ficaram claras as falhas na comissão de avaliação. Os preços foram pactuados e era impossível mensurar se eram justos. Permitia-se a compensação entre serviços realizados a menos e outros serviços realizados a mais, dentro de um mesmo bloco”, disse.
O presidente Leonardo Albuquerque afirmou que, na tentativa de bater as metas de atendimento e não sofrer os descontos, muitos médicos atendiam como se fosse emergência pacientes que não necessitavam desse tipo de atendimento. Por isso, há ações na Justiça contra esses profissionais.
“Silval Barbosa era o chefe do Poder Executivo, e partiu do Executivo a proposta de gestão por meio das OSS. Ele poderá vir à CPI para falar sobre isso e sobre os atrasos nos repasses. A falta de repasses desmantelou os hospitais do interior. Eu mesmo, como médico, fiquei até quatro meses sem receber salário”, disse o presidente da CPI, deputado Leonardo Albuquerque.
O primeiro ex-secretário a depor deve ser Vander Fernandes, o sucessor de Henry na pasta. Mauri Rodrigues e Jorge Lafetá, que também comandaram as pastas no regime das OSS, completam a lista.
“A participação do Pedro Henry nessa CPI é muito importante. Ele era um defensor apaixonado do modelo das OSS, e precisa nos explicar como as coisas aconteceram. Afinal, ele tinha total liberdade para agir na Secretaria de Saúde. Já o Vander não passava de um ‘aspone’ do Henry, que era quem de fato geria a secretaria a distância”, afirmou o relator da CPI, Zé Domingos Fraga (PSD).
Falta de estrutura
A servidora Gleids Duarte Martins de Souza, da Secretaria de Estado de Saúde, afirmou, em depoimento à CPI, que não havia equipe suficiente para fiscalizar a atuação dessas entidades na gestão dos sete hospitais regionais do Estado. “A equipe não era qualificada para fazer a fiscalização da execução dos contratos, pois não tínhamos nem auditores. A equipe não era suficiente. Além disso, não havia diárias nem veículos para vistorias in loco”, disse.
Gleids, que foi responsável pela elaboração dos contratos, defendeu o modelo de gestão por meio de OSS. “O recurso que vai para as OSS é para ser aplicado 100% no hospital, pois não são entidades com fins lucrativos. Se você seleciona bem o seu parceiro, o sistema dá certo. Existem OSS boas e más”, afirmou.
Nesta terça, também foi ouvida a servidora Eterna Mariza Montalvão, que compõe a equipe que acompanha o cumprimento de metas das OSS, e avalia para pagamento. Eterna disse que começou a fazer esse trabalho em fevereiro de 2014, de modo que não acompanhou a maior parte dos contratos. No entanto, mesmo assim, ela percebeu irregularidades por parte das OSS.
Eterna informou que o pagamento e os eventuais descontos às entidades eram feitos por bloco de serviço. “Por exemplo, se tinham sido feitas menos de 85% das internações previstas, fazíamos o desconto. A avaliação era feita 90% com base no quantitativo e 10% no qualitativo”, explicou.
Esse sistema, de acordo com o relator Zé Domingos, aceitava compensações que poderiam permitir superfaturamento. “Ficaram claras as falhas na comissão de avaliação. Os preços foram pactuados e era impossível mensurar se eram justos. Permitia-se a compensação entre serviços realizados a menos e outros serviços realizados a mais, dentro de um mesmo bloco”, disse.
O presidente Leonardo Albuquerque afirmou que, na tentativa de bater as metas de atendimento e não sofrer os descontos, muitos médicos atendiam como se fosse emergência pacientes que não necessitavam desse tipo de atendimento. Por isso, há ações na Justiça contra esses profissionais.
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