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CPI aprova convocação de Pedro Henry e avalia convocar Silval Barbosa

Laíse Lucatelli
Foto: Angelo Varela / Secom AL
CPI aprova convocação de Pedro Henry e avalia convocar Silval Barbosa
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Sociais de Saúde (OSS) aprovou, nesta terça-feira (2), a convocação do ex-secretário de Saúde Pedro Henry, que atualmente cumpre pena por envolvimento no Mensalão. Ele deve depor no dia 30 de junho. Foi aprovada também a convocação do ex-secretário adjunto de Finanças da pasta Marcos Rogério, para o dia 9. Além disso, a CPI deve chamar todos os outros secretários da gestão Silval Barbosa (PMDB), e os membros avaliam convocar o próprio ex-governador para depor.

“Silval Barbosa era o chefe do Poder Executivo, e partiu do Executivo a proposta de gestão por meio das OSS. Ele poderá vir à CPI para falar sobre isso e sobre os atrasos nos repasses. A falta de repasses desmantelou os hospitais do interior. Eu mesmo, como médico, fiquei até quatro meses sem receber salário”, disse o presidente da CPI, deputado Leonardo Albuquerque.

O primeiro ex-secretário a depor deve ser Vander Fernandes, o sucessor de Henry na pasta. Mauri Rodrigues e Jorge Lafetá, que também comandaram as pastas no regime das OSS, completam a lista.

“A participação do Pedro Henry nessa CPI é muito importante. Ele era um defensor apaixonado do modelo das OSS, e precisa nos explicar como as coisas aconteceram. Afinal, ele tinha total liberdade para agir na Secretaria de Saúde. Já o Vander não passava de um ‘aspone’ do Henry, que era quem de fato geria a secretaria a distância”, afirmou o relator da CPI, Zé Domingos Fraga (PSD).

Falta de estrutura

A servidora Gleids Duarte Martins de Souza, da Secretaria de Estado de Saúde, afirmou, em depoimento à CPI, que não havia equipe suficiente para fiscalizar a atuação dessas entidades na gestão dos sete hospitais regionais do Estado. “A equipe não era qualificada para fazer a fiscalização da execução dos contratos, pois não tínhamos nem auditores. A equipe não era suficiente. Além disso, não havia diárias nem veículos para vistorias in loco”, disse.

Gleids, que foi responsável pela elaboração dos contratos, defendeu o modelo de gestão por meio de OSS. “O recurso que vai para as OSS é para ser aplicado 100% no hospital, pois não são entidades com fins lucrativos. Se você seleciona bem o seu parceiro, o sistema dá certo. Existem OSS boas e más”, afirmou.

Nesta terça, também foi ouvida a servidora Eterna Mariza Montalvão, que compõe a equipe que acompanha o cumprimento de metas das OSS, e avalia para pagamento. Eterna disse que começou a fazer esse trabalho em fevereiro de 2014, de modo que não acompanhou a maior parte dos contratos. No entanto, mesmo assim, ela percebeu irregularidades por parte das OSS.

Eterna informou que o pagamento e os eventuais descontos às entidades eram feitos por bloco de serviço. “Por exemplo, se tinham sido feitas menos de 85% das internações previstas, fazíamos o desconto. A avaliação era feita 90% com base no quantitativo e 10% no qualitativo”, explicou.

Esse sistema, de acordo com o relator Zé Domingos, aceitava compensações que poderiam permitir superfaturamento. “Ficaram claras as falhas na comissão de avaliação. Os preços foram pactuados e era impossível mensurar se eram justos. Permitia-se a compensação entre serviços realizados a menos e outros serviços realizados a mais, dentro de um mesmo bloco”, disse.

O presidente Leonardo Albuquerque afirmou que, na tentativa de bater as metas de atendimento e não sofrer os descontos, muitos médicos atendiam como se fosse emergência pacientes que não necessitavam desse tipo de atendimento. Por isso, há ações na Justiça contra esses profissionais. 

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