RAFAEL COSTA
Presidente
da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga irregularidades nas
obras da Copa do Mundo, o deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) ignorou parecer
jurídico da Procuradoria do Legislativo e defendeu a contratação da CLS
Consultoria.
A
empresa que seria contratada pelo valor de R$ 973 mil é considerada fantasma
pelo Ministério Público Estadual (MPE) e sem estrutura alguma para oferecer
suporte técnico aos trabalhos de investigação do Legislativo.
No
dia 5 de maio, a Procuradoria do Legislativo alertou em parecer que não houve
pela Assembleia Legislativa pesquisa de mercado para nortear o valor de
contrato. Também não foi feita análise dos trabalhos anteriores da empresa e da
ordem de grandeza do capital compatível à contratação do trabalho.
Além
disso, foi reiterado que a dispensa de licitação teria viabilidade jurídica
somente com a correção de determinados pontos como a melhor especificação dos
motivos da urgência da contratação e uma ampla pesquisa para justificar que o
preço de R$ 973 mil seria o mais vantajoso aos cofres públicos.
No
dia 11 de maio, porém, o deputado estadual Oscar Bezerra encaminhou resposta à
Procuradoria do Legislativo rebatendo a tese jurídica.
“A
empresa CLS Consultoria e Assessoria LTDA atende plenamente os requisitos de
habilitação, e conforme documentos apresentados pela referida empresa, pudemos
denotar que a empresa possui condições específicas, necessárias e suficientes
para o desempenho dos serviços sob a égide desta Comissão Parlamentar de Inquérito”,
diz um dos trechos.
No
documento, o parlamentar ainda afirma ter consciência de que pode sofrer
punições legais se a empresa não estiver cumprindo com os requisitos. “Estando
ciente de que, caso não sejam verificadas as condições acima mencionadas, estaremos
sujeitos às sanções administrativas previstas nas leis”.
Diante
da suspeita de irregularidade, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado
estadual Guilherme Maluf (PSDB), anulou o contrato em comum acordo com os
demais membros da Mesa Diretora.
O
Ministério Público Estadual (MPE) avalia todos os procedimentos e não descarta
a possibilidade de ingressar com uma ação civil pública por improbidade
administrativa, o que comprometeria membros da Mesa Diretora e da CPI das obras
da Copa.
O
deputado estadual Oscar Bezerra atendeu ontem a reportagem do Diário e informou
que não tem responsabilidade pela contratação da empresa CLS Consultoria. “Como
presidente de CPI não tenho poder administrativo para dispensar licitação e
ordenar contratação de empresas. Isso partiu da Mesa Diretora. Esses poderes
são conferidos ao presidente da Assembleia Legislativa e ao primeiro
secretário”.
Em
meio ao indício de irregularidade que representou mais um episódio de desgaste
ao Legislativo, o deputado Oscar Bezerra recebeu o apoio de outros
parlamentares como o líder do governo no Legislativo, Wilson Santos (PSDB) e o
deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM).
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