Flávia Borges
Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, que negou na última sexta-feira (29) o 12º pedido de liberdade protocolizado pela defesa do ex-deputado José Geraldo Riva, destaca as 26 ações as quais Riva responde por peculato.
“No caso em apreço, não se pode afirmar, primo oculi, que o encarceramento cautelar do paciente seja totalmente carente de substrato, uma vez que foram mencionados fatos concretos, extraídos dos autos, que podem indicar a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública. Com efeito, o juiz singular salientou que "o réu se encontra envolvido nos crimes de formação de quadrilha, como líder do bando, bem como peculato, por 26 vezes" (fl. 166), consignando a gravidade das condutas imputadas, "que resultou em prejuízo ao erário público no montante de mais de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais)" (fl. 167), bem como as circunstâncias em que os crimes pretensamente foram cometidos, a revelar a periculosidade do acusado (fls. 163/180)”.
Ainda segundo ele, o Tribunal de origem enalteceu a gravidade da suposta conduta delitiva, "dado especialmente às dezenas de recidivas durante aproximadamente 04 (quatro) anos, que culminaram no desvio de vultosa soma de dinheiro público (quarenta milhões de reais, que atualizada resulta em mais de sessenta milhões de reais), denotando a magnitude da lesão causada pelas práticas delituosas supostamente cometidas" (fl. 809). O areópago ainda ressaltou que o acusado, "no exercício de função parlamentar e valendo-se desta condição, promoveu, supostamente, a composição de um grupo envolvendo funcionários efetivos e comissionados (como se extrai da denúncia fls. 459) da Casa de Leis e empresas privadas, circunstâncias que indicam a organização da agremiação, em tese liderado pelo paciente, e suas ramificações, que teria desenvolvido atividades ilícitas durante longo período”.
Riva foi preso em casa por homens do Gaeco no último dia 21 de fevereiro, durante a Operação Imperador, que apura crimes de corrupção e desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso durante as gestões do ex-deputado. de acordo com as investigações, Riva teria usado empresas de fachada que venciam licitações direcionadas. O dinheiro era pago às falsas firmas e retornava ao então líder do esquema.
A magistrada Selma Rosa de Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, foi responsável por determinar a prisão no dia 21 de fevereiro. Desde então o ex-parlamentar está no Centro de Custódia de Cuiabá, unidade anexa ao Presídio do Carumbé.
O esquema supostamente liderado pelo peessedista teria lesado os cofres públicos no montante de R$ 62 milhões. Em apenas um ano empresas de papelaria venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa, apesar de a casa de Leis contar à época com apenas 150 impressoras. Além de Riva, sua esposa, Janete Riva - que atuava como secretária de Administração e Patrimônio da Casa de Leis - foi denunciada juntamente com outras 13 pessoas, entre servidores e empresários.
“No caso em apreço, não se pode afirmar, primo oculi, que o encarceramento cautelar do paciente seja totalmente carente de substrato, uma vez que foram mencionados fatos concretos, extraídos dos autos, que podem indicar a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública. Com efeito, o juiz singular salientou que "o réu se encontra envolvido nos crimes de formação de quadrilha, como líder do bando, bem como peculato, por 26 vezes" (fl. 166), consignando a gravidade das condutas imputadas, "que resultou em prejuízo ao erário público no montante de mais de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais)" (fl. 167), bem como as circunstâncias em que os crimes pretensamente foram cometidos, a revelar a periculosidade do acusado (fls. 163/180)”.
Ainda segundo ele, o Tribunal de origem enalteceu a gravidade da suposta conduta delitiva, "dado especialmente às dezenas de recidivas durante aproximadamente 04 (quatro) anos, que culminaram no desvio de vultosa soma de dinheiro público (quarenta milhões de reais, que atualizada resulta em mais de sessenta milhões de reais), denotando a magnitude da lesão causada pelas práticas delituosas supostamente cometidas" (fl. 809). O areópago ainda ressaltou que o acusado, "no exercício de função parlamentar e valendo-se desta condição, promoveu, supostamente, a composição de um grupo envolvendo funcionários efetivos e comissionados (como se extrai da denúncia fls. 459) da Casa de Leis e empresas privadas, circunstâncias que indicam a organização da agremiação, em tese liderado pelo paciente, e suas ramificações, que teria desenvolvido atividades ilícitas durante longo período”.
Riva foi preso em casa por homens do Gaeco no último dia 21 de fevereiro, durante a Operação Imperador, que apura crimes de corrupção e desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso durante as gestões do ex-deputado. de acordo com as investigações, Riva teria usado empresas de fachada que venciam licitações direcionadas. O dinheiro era pago às falsas firmas e retornava ao então líder do esquema.
A magistrada Selma Rosa de Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, foi responsável por determinar a prisão no dia 21 de fevereiro. Desde então o ex-parlamentar está no Centro de Custódia de Cuiabá, unidade anexa ao Presídio do Carumbé.
O esquema supostamente liderado pelo peessedista teria lesado os cofres públicos no montante de R$ 62 milhões. Em apenas um ano empresas de papelaria venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa, apesar de a casa de Leis contar à época com apenas 150 impressoras. Além de Riva, sua esposa, Janete Riva - que atuava como secretária de Administração e Patrimônio da Casa de Leis - foi denunciada juntamente com outras 13 pessoas, entre servidores e empresários.
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