LUCAS
RODRIGUES
DO MIDIAJUR
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| O promotor Roberto Turin, do MPE, que suspeita de desvios de verbas da Assembleia |
O
promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin, do Ministério Público Estadual
(MPE), pediu que o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf
(PSDB), realize uma auditoria nos gastos feitos de 2010 a 2014 a título da
verba de “suprimento de fundos”.
Ele
suspeita que o gabinete da presidência, durante esses quatro anos, tenha usado
indevidamente milhões de reais oriundos dessa verba.
A
recomendação foi expedida na segunda-feira (8). A verba, de R$ 4 mil, é
concedida mensalmente a servidores dos gabinetes dos deputados para compras em
geral e custeio de outros serviços.
A
suspeita do MPE teve início com as informações obtidas com o compartilhamento
de provas da Operação Ararath, que foi possibilitada por decisão judicial do
ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Roberto
Turin verificou indícios de ilegalidades com base nas prestações de contas
apresentadas pelos servidores para justificar os gastos, uma vez que as
despesas sempre atingiam o limite máximo de R$ 4 mil, havia constante repetição
de fornecedores e os bens eram adquiridos em quantidades exorbitantes para
apenas um gabinete.
Além
disso, Turin constatou que a qualidade e a quantidade de boa parte dos bens e
serviços adquiridos em gráficas, empresas de publicidade e papelarias indicam
claramente “burla ao processo licitatório, configurando fracionamento ilícito e
compras diretas”.
“Estes
detalhes apontam para o fato de que, muito provavelmente, os bens adquiridos
não foram entregues e os serviços contratados não foram efetivamente
realizados, dando ensejo a danos de vultosa soma ao erário, bem como a possível
desvio de recursos públicos”, diz o promotor, na notificação.
Depoimentos
de servidores
Para
averiguar os fatos, o MPE convocou ex-servidores do gabinete da presidência
para depor.
Eles
declararam que apenas sacavam o dinheiro na boca do caixa e entregavam ao então
secretário-geral da AL-MT, Edemar Adams (já falecido), considerado pelo MPE
como o “braço direito” do ex-presidente da Assembleia, José Riva (PSD) e/ou
para o então ouvidor-geral Eduardo Jacob.
As
declarações dos ex-servidores foram consideradas pelo promotor Roberto Turin como
demonstrativos de que a verba de suprimento foi usada de forma indevida.
“Os
servidores que efetivamente receberam o dinheiro jamais efetuaram as supostas
aquisições e apenas assinavam a prestação de contas sem ao menos conferir se os
bens e serviços foram de fato adquiridos, repassando o recurso recebido às mãos
de outros agentes públicos”, disse o promotor.
Outros
indícios que levaram o promotor a pedir a auditoria foram os esclarecimentos de
empresas que, em tese, teriam prestado serviços e sido pagas com a verba de
suprimento.
Isso
porque os proprietários das empresas América Papelaria Informática Ltda ME, DS
Papelaria Ltda ME e Decorações Cuiabá negaram ter emitido as notas fiscais que
constavam nas prestações de contas.
“Desse
modo, as declarações, documentos apresentados por estes mesmos sócios e
proprietários, tais como as notas fiscais citadas nas prestações de contas,
comprovam que o dinheiro público definitivamente não serviu para custear gastos
públicos do gabinete. Tudo leva a crer, portanto, que o numerário foi
dolosamente desviado”, realçou Turin.
Recomendações
Na
notificação ao presidente da Assembleia Legislativa, o promotor pediu que a
auditoria interna verifique se existiam licitações e contratos na ALMT, no
mesmo período, para aquisição de materiais de expediente (os mesmos adquiridos
via suprimento de fundos), esclarecendo se houve fracionamento de licitação.
Também
foi solicitada a apuração do quanto foi gasto a título de “suprimento de
fundos”, identificando o montante destinado a cada órgão ou gabinete
parlamentar.
Além
disso, Roberto Turin pediu que fosse esclarecido se as verbas de gabinete ou
verbas indenizatórias, pagas aos parlamentares, não teriam também como
destinação legal o pagamento de despesas que foram pagas com a verba
“suprimento de fundos”.
O
deputado Guilherme Maluf terá 10 dias para responder se irá ou não providenciar
a auditoria. Caso ele determine a apuração, o resultado da análise deverá ser
enviado ao MPE para que se dê continuidade às investigações.
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