Dois mandados de segurança foram protocolados por deputados federais no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ritos seguidos na Câmara dos Deputados pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os mandados foram entregues nesta sexta-feira (9) pelos deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) e Wadih Damous (PT-RJ). Eles questionam a tramitação adotada para recursos nos quais contestam resposta de Cunha sobre o rito a ser adotada da Câmara para a votação de pedidos de impeachment.
Pereira Júnior explicou que durante uma sessão, parlamentares apresentaram questão de ordem à Casa sobre como seria o rito de cassação de presidente do Executivo por crime de responsabilidade. Segundo ele, Cunha teria usado em sua resposta elementos que não estariam na lei. “Ele aplica ora o regimento interno e ora cria novo processamento, e a Constituição Federal é bem clara” disse ele.
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