Terceirização: Saiba o que muda e tire suas dúvidas

Deputados contrários à mudança protestaram no plenário da
Câmara com bóias em formato de pato (Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Por Dorjival Silva

O especialista em direito trabalhista Mauricio Corrêa da Veiga diz que a nova lei sobre terceirização não acaba com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). “Não existe isso de rasgar a CLT. A nova lei muda as regras de terceirização, apenas isso.”

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto que libera a terceirização do trabalho e também altera as regras para contratação temporária. O texto segue para a sanção do presidente Michel Temer.

Corrêa da Veiga explica abaixo o que muda:

Quais atividades podem ser terceirizadas?

Todas as atividades das empresas, inclusive as chamadas atividades-fim. Isso significa que uma escola poderá terceirizar professores, e não apenas os funcionários da manutenção e limpeza.

O que muda no trabalho temporário?

Empresas não podiam contratar trabalhadores temporários por mais de três meses. Agora, o prazo foi ampliado para seis meses, podendo ser prorrogado por mais três.

Que direitos o trabalhador temporário não tem?

Ele não tem direito ao aviso-prévio de 30 dias, pois seu contrato de trabalho é por tempo de trabalho determinado.

Quais direitos o trabalhador terceirizado não tem?

Ele tem os mesmos direitos que o funcionário contratado diretamente pelas empresas. Ele pode não ter direito a certos benefícios, como assistência-médica e odontológica, que são negociados por acordo coletivo.

Se os direitos são os mesmos, por que o trabalhador terceirizado é mais barato?

Os encargos trabalhistas continuam sendo pagos pela empresa terceirizada. Quem deixa de pagar esses encargos é a empresa contratante, que pesquisará no mercado a terceirizada que oferece o mesmo trabalho pelo menor custo. Correa diz que a empresa contratante também não terá mais  o custo de fazer uma reserva para arcar com custos de eventuais ações trabalhistas. Em caso de demandas trabalhistas, a primeira responsável é a terceirizada.

Fonte: Veja

NOTA DO BLOG: Mergulhando no assunto...

Isso quer dizer que as empresas não precisam mais ter empregados próprios e terceirizar toda a operação de mão de obra. Imagine uma construtora com serventes, pedreiros, mestres, terceirizados. A mesma coisa uma empresa de ônibus de transporte urbano de passageiros, sem ter nos seus quadros motoristas e cobradores.

Eu não vejo isso como o fim do mundo e sim como o início da ampliação do mercado de trabalho. Se os terceirizados terão menos direitos, não tenho dúvida que terão, mas isso poderá ser ajustado com o tempo. Na medida em que a empresa e o Governo utiliza mão de obra terceirizada, o fluxo de contratações e de demissões tendem a aumentar, porém, pela facilidade da captação de mão de obra novos negócios (que empregam muita gente) passam a ser interessantes.

Melhor explicando, o direito do trabalho atualmente é tão complexo (motivado pela lei e pelas decisões inseguras do Poder Judiciário) que há espaço no mercado para empresas especializadas em mão de obra, da mesma forma que existem empresas especializadas em outros ramos e atividades.

O fato de ser empregado de uma terceirizada, não quer dizer que esta pessoa irá ter os seus direitos sonegados e receber menores benefícios, isso pode ocorrer num primeiro momento pela troca dos quadros dos empregados internos da empresa por estes externos, mas isso ao longo prazo vai se ajustar.

O maior direito do empregado é o direito ao emprego. A falta de emprego traz consigo todas as mazelas, coloca a família do trabalhador em xeque, estimula o ingresso na prostituição, nas drogas, no alcoolismo, na violência doméstica – aonde falta o pão todos brigam e ninguém tem razão. De nada adianta termos uma CLT – Consolidação das Leis do Trabalho recheada de direitos, se não se tem emprego para usufruir de tais direitos.

Havendo uma terceirização responsável e ampliando-se o aparato da fiscalização com o e-social em cima das terceirizadas, não tenho dúvidas que estaremos dando um duro golpe contra os 14 milhões de desempregados, trazendo-os de volta ao mercado de trabalho.

Fonte: trabalhismoemdebate.com.br