Todos os anos, no mês de março, as prefeituras de todo o
País descontam dos servidores públicos um dia de serviço. Esse recurso é
encaminhado para a União, com base na lei da contribuição sindical.
Com base no recente parecer do Ministério do Trabalho e
Previdência Social, a Prefeitura de Nova Mutum ira devolver aos servidores
públicos municipais o valor da diária retida em março de 2017.
Em março deste ano a Prefeitura de Nova Mutum seguindo a
legislação, fez a retenção destes recursos, porém dia 05 de abril, a portaria
nº 421 de 05 de abril de 2017, do Ministério do Trabalho e Previdência Social,
levou em consideração o parecer 0286/2017 da Advocacia Geral da União (AGU) e
suspendeu os efeitos da instrução normativa 01/2017 que regulamentava a
cobrança da contribuição sindical para todos os servidores públicos.
O secretário de Administração, Geder Luiz Genz explicou que
os recursos retidos não foram enviados a União após retenção em março, pois as
prefeituras estavam aguardando o parecer o Ministério do Trabalho. “Como havia
esse processo em andamento, a Prefeitura de Nova Mutum não enviou os recursos
para a união, agora que temos um parecer suspendendo os efeitos da cobrança,
estamos devidamente devolvendo esses recursos aos servidores de Nova
Mutum, junto a folha de pagamento de
abril”, afirma.
Geder argumenta ainda que caso haja mudanças na legislação
que torne obrigatório a retenção a Prefeitura a cumprirá voltando a fazer os
descontos. “Assim como estamos seguindo o parecer que suspende a cobrança, em
caso de nova determinação de retenção iremos seguir o que determina a lei”,
cita.
O valor total equivale a R$ 172 mil.
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