26 de junho de 2019

Com vetos de Bolsonaro, lei sobre agências reguladoras é publicada no Diário Oficial


Diz O Antagonista que foi sancionada, com vetos, por Jair Bolsonaro, a  Lei 13.848/19, que institui o novo marco legal das agências reguladoras, publicada nesta quarta-feira pelo Diário Oficial da União.

A nova lei atualiza regras de gestão, organização, processo decisório e controle social das agências. O texto também dispõe sobre a indicação de dirigentes, seus prazos de mandato e normas de recondução.
Como já havia anunciado, Bolsonaro sancionou a lei com vetos de trechos da proposta enviada pelo Congresso. Entre eles, a lista tríplice para seleção de integrantes das agências, a necessidade de prestação de contas anual de diretores e a quarentena de 12 meses sem vínculos com empresas para os dirigentes indicados.

Os vetos agora têm de ser votados em sessão conjunta do Congresso.

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