Deputado mato-grossense faz pronunciamento pelo fim do exame da OAB

Exame de Ordem da OAB poderá voltar a ser tema no Congresso Nacional

Um dos primeiros atos do seu Governo assinado pelo então Presidente da República, Getúlio Vargas, foi o Decreto nº 19.408, datado de 18 de novembro de 1930, que criava no País a OAB-Ordem dos Advogados do Brasil.

    Ao longo dos anos, muitas foram as idas e vindas, muitos obstáculos a serem superados para a Consolidação da OAB como uma Entidade representativa da Classe.

     O EXAME DE ORDEM DA OAB é um método criado para verificar se os bacharéis em direito ou estudantes do último ano do curso estão aptos a serem advogados e, consequentemente, receberem a famosa CARTEIRA DE ADVOGADO. Há nisso, a suposta desconfiança no que se refere ao conteúdo de ensino das Faculdades de Direito(sejam elas públicas ou privadas),ministrado ao bacharéis e futuros advogados, ao longo dos cinco anos do Curso.

     Em algumas profissões, os métodos são outros. Por exemplo, na medicina como não existem Bacharéis, os recém formados médicos fazem a residência médica pondo em prática seus conhecimentos. Começa aí, um processo para que logo após, recebam sua Carteira do CRM, o que vai lhes possibilitar exercer a medicina, legalmente, no País. E, porque a OAB não cria uma espécie de Residência Jurídica, para evitar que o Bacharel passe pelo constrangimento de ver seus conhecimentos adquiridos em Faculdades colocados em dúvida?

     Em razão disso, são inúmeros os advogados e bacharéis que, insatisfeitos, estão criando um movimento no País para que seja extinta a obrigação de os bacharéis se submeterem a prestação do “famoso” EXAME DA ORDEM, movimento este que já vem recebendo o apoio de vários Deputados e Senadores, em Brasília.

   Além, do disso, outra exigência da OAB que será colocada em discussão diz respeito a cobrança da chamada MENSALIDADE COMPULSÓRIA nos moldes de Sindicatos de Trabalhadores e Centrais Sidicais. A maioria dos advogados entende que essa cobrança deveria não existir ou ser facultativa à todos.

     O ex-Senador da República e atual Deputado Federal, José Medeiros, retirou dos arquivos do Congresso Nacional, um Projeto que foi arquivado há alguns anos e que versava sobre a extinção do EXAME DE ORDEM de OAB no País.

     Para o Político, não há a necessidade dessa exigência que se constitui numa espécie de outro Vestibular para os bacharéis.  O assunto já começa a ganhar corpo nas casas do Congresso brasileiro.

     A tramitação de cada projeto no Congresso Nacional se constitui em gastos para a Nação, Este que envolve a OAB, não seria diferente. Portanto, se a OAB, parafraseando o Dia do Fico gritasse "Como é para o bem de todos e a felicidade geral de Advogados e Bacharéis, estou pronta: diga aos nobres colegas que estão extintos o EXAME DE ORDEM da OAB e a cobrança compulsória de mensalidades". Em época de crise, esse grito evitaria um gasto desnecessário à Nação.

Fonte: Diário de Tangará e momentomt/Otavio Ventureli Reg. 0011914/MTE/DF