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Comissão do Senado aprova fim da estabilidade para servidores públicos

Senadora Selma Arruda

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou projeto de lei complementar que estabelece avaliação de desempenho dos servidores públicos com regras para a demissão por baixo desempenho. 

A relatora da matéria na comissão, a senadora Selma Arruda (PSL) apresentou requerimento de urgência. O texto seguirá diretamente para plenário. A oposição queria que o projeto passasse antes pela Comissão de Direito Humanos e Minorias. 

“Ressalto que este projeto corresponde sim aos anseios da população brasileira em ter um serviço público mais eficiente, expurgando do sistema aqueles servidores que insistem em ter conduta desidiosa e que em nenhum momento põe em risco a estabilidade do servidor público atento às suas atribuições”, argumentou Selma.

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