O ministro Paulo Guedes
(Economia) encaminhou ao Congresso uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição)
que acaba com a inscrição obrigatória de trabalhadores em alguns conselhos de
classe.
O texto (íntegra) estabelece
que profissionais não precisam integrar os conselhos desde que a ausência de
regulação não “caracterize risco de dano concreto à vida, à saúde, à segurança
ou à ordem social”.
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