Uma das principais bandeiras de campanha do presidente Jair
Bolsonaro, a flexibilização da posse e do porte de armas foi um dos temas
centrais no Senado no primeiro semestre e deve seguir em discussão nos próximos
meses.
É que após rejeitar o decreto das armas do governo, editado
logo no primeiro mês do ano, o Senado trabalha em um projeto de revisão do
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) que aumenta a potência de arma
autorizada para civis e exige a realização de exame toxicológico para aquisição
de arma de fogo. Batizado de PL das Armas, o Projeto de Lei 3.713/2019 está em
análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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