Está pronto para ser votado
na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de lei que
tipifica como crime a “conduta cibernética prejudicial à saúde, à incolumidade
física ou psíquica ou à vida de outrem”.
De autoria do senador
Confúcio Moura (MDB-RO), o PL 847/2019 determina que incorrerá nesse crime a
pessoa que induzir, instigar, constranger ou ameaçar alguém, por meio da rede
mundial de computadores, a praticar ato prejudicial à sua saúde, à sua
incolumidade física ou psíquica ou à sua vida.
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