7 de setembro de 2019

Congresso vira alvo de juízes e advogados após vetos a lei sobre abuso de autoridade


Após Jair Bolsonaro (PSL) vetar trechos da lei de abuso de autoridade, juízes e advogados devem pressionar o Congresso para manter ou barrar as edições feitas pelo presidente.

Na quinta (5), Bolsonaro vetou 36 pontos de 19 dos 45 artigos constantes no texto. O projeto especifica condutas que devem ser consideradas abuso de autoridade e prevê punições.

Entidades como a Associação de Magistrados do Brasil (AMB) e a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comemoraram os vetos por entender que a lei trazia insegurança ao trabalho dos magistrados.

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