O projeto de lei prestes a ser aprovado no Senado, que
aumenta o fundo eleitoral e inviabiliza a fiscalização da prestação de contas
de campanha, “vai passar sem um crivo bem rigoroso de constitucionalidade”,
disse hoje Luiz Fux.
“Entendo que a era hoje é a era da transparência. E, com o
dinheiro público, o segredo não pode ser a alma do negócio. De sorte que a
transparência é uma exigência da sociedade em relação a tantos quantos lidam
com o dinheiro público. Entendo que, se a lei representa um grave retrocesso,
vai passar sem um crivo bem rigoroso de constitucionalidade”, disse o ministro
num congresso de direito no Rio, informa O Globo.
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